Setor produtivo e governo debatem aumento de ICMS para os fertilizantes
Assunto foi tratado na segunda (19), em audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados
Brasília (19/04/2021) – O coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, participou, na segunda (19), de audiência pública para discutir o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os fertilizantes.
O debate virtual foi promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, e reuniu representantes do governo e do setor produtivo.
Em março, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 31 de dezembro de 2025 o Convênio ICMS 100/97, que prevê a isenção tributária em operações internas e reduz a base de cálculo do ICMS na comercialização interestadual de insumos agropecuários.
Entretanto, a decisão não vale para todos os insumos agropecuários. Os fertilizantes seguirão uma nova regra e serão tributados de forma escalonada, com alíquota de 1% de ICMS a partir de 1º de janeiro de 2022; 2% em 2023; 3% em 2024 e 4% a partir de 2025.
Na audiência, Renato Conchon afirmou que a CNA defendia a renovação integral do Convênio e sempre se mostrou contrária a qualquer mudança na tributação do setor e, caso houvesse, que fosse discutida no âmbito da Reforma Tributária.
O coordenador também explicou que, com o aumento dos preços dos insumos agropecuários e a desvalorização cambial na última safra, o Custo Operacional Efetivo (COE) do produtor rural deve subir até 1,2%, de acordo com dados do Projeto Campo Futuro.
Durante o debate, o representante da CNA destacou ainda a preocupação do setor em como o crédito relativo ao imposto pago nas operações será devolvido ao adquirente da mercadoria tributada, uma vez que o ICMS é um imposto não cumulativo.
“A CNA mandou um ofício ao Confaz questionando como esse crédito será devolvido, a que tempo e qual o prazo para o produtor rural requerer essa devolução, pois sabemos que a sistemática desse processo é complexa para todo contribuinte”, disse Renato.
Segundo Conchon, o setor produtivo precisa entender como essa dinâmica vai funcionar para explicar o passo a passo ao produtor, já que é um assunto que traz insegurança jurídica e aumenta a burocracia tributária. “Ainda estamos aguardando uma explicação das Secretarias de Fazenda”.
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