Para CNA, decisão do Supremo garante direito de propriedade
STF decide manter decisões judiciais que questionam vícios na demarcação de terras indígenas no oeste do Paraná
Brasília (04/04/2024) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) tiveram o pedido atendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito de propriedade a produtores rurais do oeste do Paraná.
Na quarta (3), o STF formou maioria para retomar a eficácia de decisões judiciais de instancias ordinárias que anulam procedimentos viciados de demarcação de terras indígenas na região, envolvendo os municípios de Guaíra e Terra Roxa. O relator da ACO foi o ministro Dias Toffoli.
Em janeiro, no recesso do Poder Judiciário, o ministro Edson Fachin havia suspendido todas as ações que questionavam o processo de demarcação de terras localizadas nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná.
“O STF frisou que não seria possível analisar pedido feito por comunidade indígena que extrapola o objeto da ação em trâmite na Suprema Corte. Portanto, os produtores do oeste do Paraná tiveram seu direito de propriedade resguardado, o que vai garantir segurança jurídica aos agricultores da região", destacou o diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz.
A CNA tem atuado para assegurar o direito de propriedade e o respeito ao marco temporal na demarcação de terras indígenas, juntamente com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), as federações de agricultura e pecuária nos estados e sindicatos rurais.
Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF
