NA CNA, FPA debate reforma administrativa, moratória da soja e tributação

Brasília (23/09/2025) – A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu na sede da CNA, na terça (23), para discutir a reforma administrativa, moratória da soja e a Medida Provisória 1303/2025, que prevê a tributação de instrumentos de financiamento do agro, como LCAs, LCIs e Fiagros.

No encontro, o relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), afirmou que a proposta traz um conjunto de medidas que contribuem para reorganizar e aumentar a produtividade do setor público. Além disso, propõe um pacote de ações que buscam dar mais agilidade e fluidez ao Estado, tornando-o mais eficiente.

O presidente da FPA, Pedro Lupion, destacou que a Frente sempre apoiou e defendeu a reforma, no sentido de trazer mais responsabilidade fiscal ao Governo Federal e garantir o uso correto dos recursos públicos.

A reforma administrativa está em discussão na Câmara dos Deputados e é tratada como prioridade pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). A medida traz uma série de mudanças, como a reorganização de cargos e uniformização de regras salariais.

Sobre a MP 1303/2025, a FPA deixou claro que não fará nenhum acordo em relação à tributação da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) em 7,5%, uma vez que boa parte da composição do crédito agrícola depende desse tipo de instrumento de financiamento.

Outro tema tratado na reunião foi a Moratória da Soja. Em agosto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) suspendeu o acordo após pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A Frente destacou que apoia a decisão do CADE, em defesa do produtor rural.