Legislação tributária para o meio rural é tema de seminário em Santa Catarina
O seminário visa difundir a legislação tributária abordando entre outros assuntos, a aplicabilidade do cadastro do produtor primário
Contabilistas, segurados especiais, cooperativas, agroindústrias, produtores rurais e pessoas envolvidas no processo de produção, aquisição e comercialização de produtos rurais participarão na terça-feira (8), das 13 às 17 horas, do Projeto Cidadania Rural na Câmara de Vereadores do município de Anitápolis.
A iniciativa é do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/SC) e da Associação de Agroturismo Acolhida na Colônia, com apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Prefeitura de Anitápolis, Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), Sindicato Rural de São José, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anitápolis, Associação dos Agricultores Ecológicos das Encostas da Serra Geral (AGRECO) e Cooperativa dos Agricultores Ecológicos das Encostas da Serra (Cooperagrego).
O seminário visa difundir a legislação tributária para o meio rural, abordando a aplicabilidade do cadastro do produtor primário e bloco de notas do produtor; levar aos participantes conhecimentos referentes aos direitos que possuem ao cumprirem com as obrigações perante a previdência social para o campo e contribuir para a melhoria da condição de vida, saúde e integridade física do trabalhador no meio rural.
De acordo com o superintendente do SENAR/SC, Gilmar Antônio Zanluchi, o propósito do seminário é orientar o público a aplicar corretamente a legislação previdenciária rural e a legislação tributária. “O projeto é resultado do trabalho conjunto das entidades promotoras desta ação e visa colaborar com o restabelecimento da cidadania e da dignidade daqueles que, com seu trabalho, fortalecem o setor rural do País”, realça.
O técnico em atividades de arrecadação do SENAR, Emerson Gava, ressalta que o papel de arrecadar encontra-se intimamente relacionado ao de orientar. “É nesse sentido que as entidades disponibilizam aos seus contribuintes o conhecimento dos dispositivos legais, procurando atenuar as dificuldades com que se deparam no cumprimento de suas obrigações, como também apresenta os direitos para que possam usufruí-los”, complementa.
PROGRAMAÇÃO
A programação inicia às 13 horas com o pronunciamento das entidades envolvidas, seguida da palestra “Nota fiscal eletrônica para produtor rural” ministrada por representante da Secretaria de Estado da Fazenda. Às 15h30, iniciará a palestra sobre “Contribuição ao “FUNRURAL e ao SENAR” com representante da entidade.
PARTICIPAÇÃO
O seminário é gratuito e as vagas são limitadas. Interessados devem realizar a inscrição na Associação de Agroturismo Acolhida na Colônia (48) 3654-0186 ou pelo e-mail acolhida@gmail.com
Assessoria de Comunicação do SENAR/SC
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