26/04/2022

Jornada CNA – Especialistas debatem legislação trabalhista e geração de emprego no Brasil

Brasília (26/04/2022) A modernização da legislação trabalhista e a geração de empregos no Brasil foram discutidas no segundo encontro da Jornada CNA – Eleições 2022, promovida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, na terça (26), em Brasília.

O evento, que tratou sobre emprego, educação e formação, faz parte de uma série de debates sobre temas fundamentais para o país, com a participação de especialistas, políticos, lideranças e autoridades. A primeira Jornada discutiu as reformas tributária, administrativa e política.

O debate sobre emprego teve participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurista e professor da ENAMAT, Ives Gandra Martins Filho, do administrador de empresas e ex-ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e do professor da USP, doutor em Direito pela Universidade de Harvard e sócio do escritório PGlaw, Carlos Portugal Gouveia.

Durante sua fala, Ives Gandra afirmou que hoje a questão da empregabilidade no Brasil passa necessariamente pela reforma trabalhista, que continua sendo implementada mesmo após sua aprovação, em 2017. “Não se trata de uma reforma, mas sim de uma modernização da legislação, cujo objetivo era aumentar a empregabilidade no país e trazer maior segurança jurídica”, disse.

Ives Gandra Martins Filho

Com relação aos impactos da reforma para o setor rural, o ministro destacou as negociações coletivas, que tiveram os parâmetros estabelecidos. “A nova legislação deixou que as próprias partes envolvidas fizessem as negociações e estabelecessem as normas e condições de trabalhos”.

Segundo o ministro do TST, os artigos 611-A e 611-B da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foram fundamentais para as negociações coletivas. A reforma trabalhista estabeleceu que, o que as partes negociarem deverá ser respeitado pelo Judiciário, e a negociação passa a ser regra, e não exceção.

Para o ex-ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a legislação trabalhista brasileira precisou passar por uma modernização para preservar o emprego e garantir proteção de direitos e segurança jurídica nas relações.

Ronaldo Nogueira

“A modernização da lei favoreceu tanto o trabalhador contratado como o contratante. Perante a lei, todos são vistos como iguais”, explicou Nogueira.

De acordo com Ronaldo, apesar do aumento da geração de emprego no país, ainda existem 35 milhões de brasileiros em situação de extrema pobreza e que precisam de qualificação. “Sem desenvolvimento econômico, nós não vamos conseguir”.

Já o professor da USP, Carlos Portugal Gouveia, falou sobre a importância da economia verde para a geração de empregos no Brasil e no mundo. “Hoje há um esforço para que as métricas ESG (ambiental, social e governança) sejam incorporadas nas economias”.

Carlos Portugal Gouveia

Segundo Gouveia, os critérios ESG passaram a ter impacto no mercado financeiro e na forma como são feitos os investimentos. “A possibilidade de criar negócios focados na economia verde permite maior captação de recursos internacionais e, consequentemente, o aumento da geração de empregos”, afirmou.

Em sua exposição, o sócio da PGlaw citou um estudo do Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados que diz que cerca de 3 milhões de vagas de empregos no Brasil estão ligados à economia verde, o que representa 6% da população economicamente ativa.

“Se o Brasil conseguisse mudar seu sistema regulatório o mais próximo ao sistema americano em relação à economia verde, nós teríamos um ganho de cerca de 3,5 milhões de empregos”.

Assista o debate na íntegra:

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