Paraná
Iniciativa privada entrega posto de fiscalização ao Paraná
Com inauguração da estrutura na BR-116 e lançamento do edital para contratação de fiscais, Paraná fica mais perto do novo status sanitário
Por: Comunicação Social – Sistema FAEP/SENAR-PR
O Paraná consolidou definitivamente suas fronteiras sanitárias. Em 11 de fevereiro, foi inaugurado o Posto de Fiscalização de Trânsito Agropecuário (PFTA), localizado na rodovia BR-116, em Campina Grande do Sul, perto da divisa com São Paulo. Era o último ponto que faltava para que o Paraná concluísse a sua rede que fiscaliza todos os caminhões que transportam animais e produtos agropecuários que queiram entrar ou cruzar o Estado. A construção do novo PFTA era uma das duas últimas exigências para que o Paraná dê prosseguimento ao processo de reconhecimento internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação. A outra pendência – a contratação de mais 80 fiscais agropecuários – está em andamento, com o lançamento do edital para o concurso público.
Localizada ao km 11,5 da BR-116, a construção da nova unidade e as obras estruturais começaram em agosto de 2019 e custaram R$ 1,3 milhão, pagos com recursos administrados pelo Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Fundepec-PR). A nova unidade vai se manter em funcionamento 24 horas por dia, com oito assistentes de fiscalização se revezando em regime de escala. O PFTA de Campina Grande do Sul se soma a outros 32 postos estaduais e cinco federais que já compõem a rede que mantém o controle sanitário das divisas do Estado, gerenciada pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).
Na solenidade, o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR e do Fundepec-PR, Ágide Meneguette, assinou o termo em que repassou oficialmente o PFTA à Adapar. “Quero dizer que estamos felizes. Mas vamos estar ainda mais felizes em maio de 2021, porque tenho convicção de que vamos obter o reconhecimento internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação”, disse Meneguette. “Estamos escrevendo uma nova história para a pecuária do Paraná”, acrescentou.
Além de ter finalizado as barreiras de fiscalização sanitárias, o Paraná deu um outro passo decisivo para cumprir a última exigência do Mapa. “Em 7 de fevereiro, o governo do Paraná lançou o edital do concurso público por meio do qual irá contra-tar 30 fiscais [médicos veterinários] e 50 assistentes [técnicos agrícolas ou agropecuários] de defesa agropecuária para o quadro da Adapar”, destacou Meneguette. A prova será aplicada em 10 de maio, nas cidades de Curitiba, Londrina e Cascavel.
“Para nós, este é um momento de comemoração. Estamos cumprindo um dos últimos requisitos do Mapa [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] para conquistarmos o novo status. Fechamos as nossas fronteiras, com os 33 postos, principalmente os 23, do ‘arco norte’. Sem a participação de vocês [iniciativa privada], nada disso seria possível”, afirmou o diretor-presidente da Adapar, Otamir César Martins.
A vacinação contra a febre aftosa no Paraná foi suspensa pelo Mapa em outubro de 2019. A campanha de imunização, na prática, foi substituída pela atualização do rebanho junto à Adapar – em que, duas vezes por ano, os criadores de quaisquer animais para fins comerciais devem preencher o cadastro oficial.
Paralelamente, desde 6 de janeiro deste ano, o Paraná fechou suas fronteiras sanitárias. Isso significa que, conforme determinação do Mapa, o Estado passou a proibir a entrada de bovinos e bufalinos voltados à cria, recria e engorda que provenham de unidades da federação que imunizam seu rebanho contra a febre aftosa. Esses animais só podem dar entrada no Estado se estiverem sendo transportados como carga lacrada, a ser encaminhada para abate imediato ou para cruzarem o território paranaense, em direção a outras unidades da federação.
“Este marco é uma sequência que nos traz segurança alimentar, sustentabilidade, mas que dobra a nossa responsabilidade de vigilância. Precisamos estar mais vigilantes”, disse o diretor-executivo do Fundepec-PR, Ronei Volpi, que há décadas acompanha as políticas de defesa agropecuária do Paraná.
Com o lançamento do edital do concurso público e as futuras contratações, o governo do Paraná espera estar pronto para a próxima etapa, que será a realização de um inquérito sorológico, feita pelo Ministério da Agricultura, para confirmar que não há circulação viral da febre aftosa no Estado. Com essa comprovação, o Mapa pode, então, enviar um pedido oficial à Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), pleiteando que o Paraná seja referendado internacionalmente como área livre de febre aftosa sem vacinação.
“Tudo isso é um esforço de longo prazo, em que estamos construindo o avanço do Paraná. Tudo isso, para evoluirmos e mostrarmos ao mundo uma ‘cara limpa’. Temos outros passos importantes neste ano, com o inquérito sorológico, que vai chancelar que o nosso Estado continua livre da doença”, disse o secretário de Estado da Agricultura, Norberto Ortigara
A força da iniciativa privada
O PFTA recém-inaugurado é o terceiro financiado com re-cursos do Fundepec-PR: além da unidade de Campina Grande do Sul, o fundo também custeou a construção dos postos de Santa Mariana e Ribeirão Claro. Mas a participação da iniciativa privada não se restringe a isso. De 1997 a 2019, o Sistema FAEP investiu US$ 10,2 milhões em diversas ações de sanidade animal, fomentando a participação em reuniões e congressos de órgãos internacionais e estimulando a criação de políticas públicas. As cooperativas também aportaram R$ 1,5 milhão para o fortalecimento desta rede.
“Quero ressaltar essa parceria público-privada, que é um exemplo para o Brasil. A OIE destaca a importância deste tipo de parceria. E no Paraná é onde isso ocorre de forma mais forte. Assim, as coisas acontecem mais rápido”, afirmou Juliana Bianchini, chefe do Serviço de Fiscalização de Saúde Animal do Mapa.
Novos mercados
Os leigos podem perguntar: por que o novo status sanitário é tão importante? Com o reconhecimento como área livre de febre aftosa sem vacinação, o Paraná passa a ter um atestado internacional de credibilidade sanitária, de acordo com parâmetros mundiais. Com essa chancela, o Estado pode acessar mercados mais exigentes e que pagam mais pelos produtos, como a União Europeia. Essa abertura de mercado não se restringe à bovinocultura, mas também a outras cadeias em que o Paraná já se destaca internacionalmente, como a avicultura e a suinocultura.
“Muitos produtores, cooperativas e empresários não têm ideia do impacto que [o novo status] vai trazer. Quem acompanhou o Fórum Econômico de Davos, viu: a palavra de ordem é sustentabilidade. Quem não tiver sanidade, quem não tiver sustentabilidade, vai ter dificuldade. Nós não teremos dificuldades, porque estamos seguros”, disse Meneguette. “Vão ser tantas oportunidades que vão faltar produtos para gente exportar”, acrescentou.
“As oportunidades estão crescendo. A China está importando um Brasil por ano em suínos. Tudo é oportunidade para a gente. Temos condições de disputar o mercado internacional, com qualidade, credibilidade e preços competitivos”, avaliou Ortigara.
O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, apontou que as cooperativas do Paraná já estão se preparando para aproveitar as oportunidades que devem ser criadas em razão do reconhecimento internacional. Segundo ele, só neste ano, as cooperativas devem investir, juntas, um total de R$ 3,8 bilhões, já se adaptando às exigências do mercado mundial.
“Se não tivéssemos nos unido, não estaríamos, agora, prontos para esta nova realidade. E o mercado internacional já percebeu isso”, avaliou Ricken. “As cooperativas estão se preparando com investimentos. Temos que agregar valor, conquis-tar novos mercado e manter os mercados atuais”, destacou.
Investimento
Entre 1997 e 2019, a FAEP investiu US$ 10,2 milhões em sanidade animal do Paraná. Esse montante foi aplicado em ações, como o fomento à participação em reuniões internacionais da OIE e da Comissão Sul-Americana para a Luta Contra a Febre Aftosa (Cosalfa), além do financiamento a realização de eventos no interior do Paraná para debater o tema, a contratação de consultores para elaboração da lei de sanidade animal do Paraná, criação da Adapar, entre outros.
Mais recentemente, para a conclusão de providências para o processo de reconhecimento do Paraná como área livre de febre aftosa sem vacinação e defesa sanitária, foram feitos outros aportes pela iniciativa privada. A Viapar custeou a construção de dois postos de fiscalização (em Diamante do Norte e Terra Rica, no Noroeste do Estado), o Sindiavipar bancou a aquisição de equipamentos para o Laboratório de Diagnósticos Marcos Enrietti e, por fim, as cooperativas financiaram a construção dos três últimos postos fiscais localizados em Santa Mariana, Ribeirão Claro e Campina Grande do Sul, com investimentos de R$ 1,5 milhão.
Estruturação teve participação decisiva da iniciativa privada
Hoje, o Paraná detém o melhor sistema de defesa agropecuária – referendado por duas auditorias rea-lizadas pelo Mapa. Toda a consolidação do sistema sanitário paranaense, é claro, não ocorreu por acaso: é reflexo de um trabalho que se estende há cinco décadas, que contou com participação decisiva do Sistema FAEP/SENAR-PR. “Nós sabíamos que não seria do dia para a noite. Fomos construindo tijolo a tijolo e chegaremos ao final, com esse reconhecimento inter-nacional”, disse Meneguette.
Ainda na década de 1970, a inciativa privada se uniu ao setor público, para promover a melhoria na infraestrutura de estradas e da rede de energia elétrica. Isso possibilitou fazer vacinas e medicamentos chegarem mais rápido aos locais de produção e, depois, poderem ser mantidos refrigerados.Nos anos 1990, a FAEP e o SENAR-PR fomenta-ram a criação do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Paraná (Fundepec), que até hoje se mantém como um dos pilares mais sólidos para garantir a indenização de produtores no caso de animais precisarem ser sacrificados em ações de controle sanitário. Também naquela década, o Sistema FAEP/SENAR-PR apoiou a criação do Conselho Esta-dual de Sanidade Agropecuária, um exemplo de união de produtores e poder público.
Nos anos 2000, o Sistema FAEP/SENAR-PR auxiliou produtores e Estado a cumprirem todos os trâmi-tes para o Paraná obter então o status de Área Livre de Febre Aftosa Com Vacinação. Desde então, auxiliou em ações de sanidade que exigiram seriedade e mobilização, como no controle do caso de febre aftosa por vínculo epidemiológico no Paraná.
Outro passo salutar foi a criação da Adapar, em de-zembro de 2011, com ampla participação do Sistema FAEP/SENAR-PR. Estruturada e dirigida em seus primeiros anos pelo médico veterinário Inácio Kroetz, e com a atuação de seu sucessor, o médico veterinário Otamir César Martins, – ambos detentores de credibilidade internacional –, a Adapar se consolidou na promoção da sanidade, ajudando o Estado a se credenciar como ex-portador de produtos agropecuários e derivados.
“Nós estamos coroando um trabalho de 50 anos. Temos que homenagear os pioneiros, que começaram lá atrás, quando não havia vacina de qualidade, sem es-trada, sem energia. Milhares de pessoas passaram por diversas campanhas de vacinação ao longo das últimas décadas”, disse Volpi. “Como diz o [ex-secretário de Agricultura e assessor da presidência da FAEP, Antonio] Poloni, não vamos vender produtos, mas vamos vender credibilidade, sanidade e segurança alimentar”, enfatizou.
Leia a matéria completa no Boletim Informativo.
