GT Econômico discute conjuntura geopolítica e operação Declara Agro

Brasília (31/03/2026) – Os impactos das perspectivas econômicas internas e da conjuntura geopolítica no agro brasileiro, bem como a fiscalização da Receita Federal por meio da operação Declara Agro foram os assuntos discutidos em reunião do Grupo de Trabalho da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), na terça (31).

O encontro contou com a participação de técnicos e especialistas e dos presidentes das federações de agricultura dos estados do Espírito Santo (Faes), Júlio Rocha, do Rio de Janeiro (Faerj), Rodolfo Tavares, do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira, de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, e de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo.

Durante a reunião, o economista Luís Suzigan fez uma apresentação sobre o conflito no Oriente Médio e as expectativas para as commodities. Segundo ele, o principal fator crítico no curto prazo é a desobstrução do Estreito de Ormuz, que deve determinar o tipo de cenário no segundo semestre.

“Mesmo que o conflito tenha resolução rápida, ele deixará como legado dois fatores que tendem a tornar mais lento o refluxo dos preços do petróleo. O primeiro é a alta dos custos com frete e, sobretudo, com seguro e o segundo o aumento da demanda para recomposição ou expansão das reservas de petróleo”, disse.

Em relação ao cenário doméstico, Luís Suzigan afirmou que, de 2023 a 2025, a política fiscal brasileira esteve baseada na reestruturação de receitas, não despesas. Nesse sentido, as despesas públicas se mantiveram elevadas, estimulando a demanda.

De acordo com o especialista, para 2027 a eleição será uma variável chave. “A situação fiscal pode definir quase tudo; os ativos estruturais são reais, mas há condicionais volatilidade de curto prazo”.  

Outro tema discutido no encontro foi a avaliação dos desdobramentos da “Operação Declara Agro – Arrendamentos”, promovida pela Receita Federal, e a adesão ao programa de autorregularização, que permite a conformidade tributária dos produtores rurais sem incidência de multas.

O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, destacou que na última fase da ação de conformidade Declara Agro, que se iniciou em novembro de 2025, os contribuintes tiveram até o dia 30 de janeiro de 2026 para realizar a autorregularização. “A eficácia da campanha realizada pelo Sistema protegeu o patrimônio do produtor”.

Renato alertou que a partir de janeiro de 2027 poderá haver incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos contratos de arrendamento. “A Receita e as Secretarias de Fazenda dos Estados trocarão informações sobre fiscalizações de contribuintes e isso é um ponto de atenção para o setor”, explicou.

Para o coordenador, é importante que as federações informem os produtores de que, a partir do próximo ano, a questão não se limitará ao Imposto de Renda Pessoa Física, passando também a envolver a incidência da CBS.

As alíquotas progressivas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) também esteve na pauta. Renato Conchon atualizou os representantes do GT Econômico sobre as ações da CNA junto ao Congresso Nacional e a articulação das federações estaduais nas Assembleias Legislativas, com vistas a mitigar o aumento da carga tributária para os produtores rurais.