03/10/2020

Governo atende CNA e prorroga para dezembro isenção do IOF

Brasília (03/10/2020) – O Governo Federal prorrogou até 31 de dezembro deste ano a isenção da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), atendendo a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A medida está no Decreto nº 10.504, publicado na edição de sexta (2) no Diário Oficial da União.

O prazo de isenção havia encerrado na sexta. O governo havia anunciado a alíquota zero do imposto no início de abril, depois de um pleito feito pela entidade. Mas a CNA defendeu mais uma prorrogação para reduzir os custos da contratação do crédito rural e ajudar a manter a competitividade da atividade agropecuária, diante da calamidade instaurada a partir da epidemia do coronavírus.

Desta forma, a CNA encaminhou ofício nesta semana aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Agricultura, Tereza Cristina, pedindo mais prazo de vigência da alíquota zero do IOF, “considerando o aumento de custos de produção das atividades agropecuárias, especialmente nesses meses em que ocorrerá a maior parte das contratações de crédito para a safra 2020/2021”.

A Confederação solicitou, ainda, especial atenção às tarifas cobradas pelas instituições financeiras, como percentual do valor das cédulas de crédito, para estudo das operações de crédito rural, estudo de alongamento de prazos e substituição de garantias, “que chegam a acrescentar um ponto percentual sobre a taxa de juros das operações”.

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