Está aberta consulta pública para os requisitos do Selo ARTE de alimentos artesanais
Instrução Normativa foi publicada no Diário Oficial da União
Brasília (02/08/2019) – O Ministério da Agricultura abriu consulta pública para envio de sugestões sobre os requisitos para a concessão do Selo ARTE, que identificará os alimentos artesanais de origem animal.
A proposta de Instrução Normativa com as regras foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta (1) e seguirá aberta em consulta por 30 dias. Para visualizar, clique aqui .
A assessora técnica da Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Marina Zimmermann, alertou sobre a importância de produtores rurais, técnicos das federações de agricultura e dos órgãos de agricultura dos estados participarem da consulta.
“Estão em consulta, por exemplo, os critérios para a garantia da qualidade dos produtos artesanais de origem animal para a obtenção do Selo ARTE. Isso será verificado pelas Unidades da Federação aptas à concessão do Selo”, observou Marina.
O Selo ARTE foi regulamentado em julho. A CNA atua junto ao Mapa no desenvolvimento de normas de boas práticas agropecuárias e de fabricação e também orientando os produtores rurais.
A elaboração de normativos para os alimentos artesanais é um dos pleitos da Confederação para ampliar agregar valor à produção dos pequenos e médios produtores rurais.
Inicialmente, a instituição realizou o levantamento do perfil das propriedades e dificuldades desses produtores de alimentos artesanais.
Em junho de 2018, a instituição realizou o seminário “Agro em Questão – Alimentos Artesanais e Tracionais: mais valor para quem vende e para quem compra” e apoiou a aprovação da Lei 13.680 de 2018, que facilita a comercialização de alimentos artesanais de origem animal em todo o Brasil.
Em março de 2019, o Sistema CNA/Senar criou o Programa Alimentos Artesanais e Tradicionais CNA/Senar.
Para saber mais sobre o assunto:
https://www.cnabrasil.org.br/paginas-especiais/alimentos-artesanais-e-tradicionais
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