Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social se reúne em Brasília
Encontro aconteceu na quinta (26), e teve a presença da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi
Brasília (26/02/2026) - A Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quinta (26), em Brasília, para debater temas ligados à segurança jurídica e às relações trabalhistas no meio rural.
O vice-presidente da CNA e presidente da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social, Humberto Miranda, fez a abertura do encontro, que contou com a participação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi.
“A presença da ministra engrandece o trabalho da Comissão e fortalece o debate sobre a importância da negociação coletiva frente ao legislado. Reunimos aqui representantes de diversas federações do país, o que nos permite compreender a realidade de um Brasil plural e levar, de forma técnica e assertiva, as demandas do produtor rural às instâncias onde as decisões são tomadas”, afirmou Humberto.
A magistrada abordou o Tema 1.046 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da validade de normas coletivas de trabalho que limitam ou restringem direitos trabalhistas não assegurados constitucionalmente, e explicou como o entendimento é aplicado no âmbito do TST.
Segundo a ministra, o encontro promove um diálogo importante entre representantes do setor. Ela destacou que os avanços tecnológicos e os novos métodos informatizados de comunicação facilitam a realização de assembleias, debates e a celebração de acordos e convenções coletivas.
“As dificuldades antes impostas pela distância dos centros produtivos e urbanos vêm sendo reduzidas”, afirmou.
Peduzzi ressaltou que a negociação coletiva é um instrumento eficaz e democrático de prevenção de conflitos, reconhecido desde a Constituição de 1988 e valorizado pela reforma trabalhista.
Para a ministra, acordos coletivos garantem segurança jurídica, estabilidade normativa e previsibilidade de direitos e deveres, fatores que contribuem para o crescimento econômico.
Entre os temas discutidos estiveram a atualização da Norma Reguladora 01, com foco na gestão de riscos psicossociais e propostas legislativas que tratam do fim da escala 6x1, além da Conferência Nacional do Trabalho (CNT).
