Comissão Nacional de Equideocultura discute lei de material genético e passaporte equestre
Comissão se reuniu na segunda (28) durante a 42ª Exposição Nacional do Mangalarga Marchador
Brasília (29/07/2025) – A Comissão Nacional de Equideocultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na segunda (28), durante a 42ª Exposição Nacional do Mangalarga Marchador, em Belo Horizonte (MG).
Os integrantes da Comissão discutiram as conquistas da Lei nº 15.021/2024, que trata do controle de produção e comercialização do material genético animal, o uso de biotecnologias reprodutivas na equideocultura e as atualizações sobre o Passaporte Equestre.
Ao participar da reunião, o diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Marcelo Mota, apresentou os avanços da legislação e falou da importância da CNA nas discussões.
“Buscamos evoluir nos critérios de regulamento do material genético com o objetivo de estruturar melhor a cadeia. É fundamental ouvir o setor, entender suas prioridades e, com isso, construir propostas viáveis dentro do escopo técnico do Ministério. A CNA traz a visão do produtor e tem um papel fundamental nessa discussão”, afirmou.
O coordenador da Coordenação de Produção Animal da CNA, João Paulo, reforçou a importância de pensar o setor sob a ótica do produtor. “Acompanhamos as transformações da cadeia produtiva e buscamos formas de avançar, especialmente em relação à rastreabilidade. Esse é um tema que se conecta diretamente à sanidade e à transparência do processo produtivo”, disse.
A assessora técnica da CNA Kalinka Koza também apresentou as biotecnologias atualmente em uso, criopreservação de material genético e as atualizações sobre edição gênica, que vem ganhando destaque.
“O próximo passo é a edição de um decreto que regulamente, por espécie, o uso dessas biotecnologias. Precisamos identificar as particularidades e definir propostas específicas para os equídeos”, explicou.
Durante o encontro, também foram discutidos os avanços na implementação do Passaporte Equestre nos estados. No dia 26 de julho, foi assinado um protocolo de intenções entre os órgãos estaduais de defesa agropecuária de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, com o objetivo de estabelecer a equivalência do Passaporte Equestre entre essas unidades federativas.
Para a presidente da Comissão Nacional de Equideocultura da CNA, Cristiana Gutierrez, esse é um marco importante no processo de desburocratização e de facilitação do trânsito de equídeos no país.
“O passaporte já está em funcionamento nos estados do Rio Grande do Sul, Goiás, Distrito Federal e Paraná. Sabemos que não se trata de um processo de curto prazo, mas já estamos trabalhando na previsão da integração nacional por meio de um projeto de lei que atualmente tramita no Congresso Nacional”, afirmou.
