CNA participa de debate sobre reforma tributária no Congresso Brasileiro do Direito do Agronegócio
Evento ocorreu na quarta (29), em Brasília
Brasília (29/03/2023) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta (29), de um debate sobre o tema “Reforma Tributária e Regimes Fiscais Especiais”, no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, que acontece em Brasília. A CNA é uma das entidades que apoia o evento.
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, foi o moderador do painel, que teve a presença de João Lima Junior, sócio do escritório Lima Junior Domene e Advogados Associados; José Francisco Barreto, gerente tributário da Amaggi; e Paulo Vaz, professor do Insper e sócio do VBSO Advogados.
Na abertura do debate, Conchon reforçou a necessidade de construção de uma reforma tributária que viabilize a produção agropecuária, a partir de um modelo que respeite as particularidades do ago. “As peculiaridades devem ser observadas. Por isso devemos discutir um tratamento diferenciado para pautar o Congresso Nacional com nossas observações e sugestões para viabilizar a reforma”, ressaltou.
Paulo Vaz afirmou que a reforma é fundamental, mas precisamos saber qual reforma queremos. Queremos aumentar arrecadação ou trazer mais eficiência para o país? É necessário levar em consideração o ambiente que estamos vivendo hoje”.
Segundo José Francisco Barreto, o agro terá aumento não apenas de carga tributária e dos custos de produção, pagará mais caro para captar recursos para investir na produção com a PEC 45 e a PEC 110, que propõem a criação de impostos únicos (IVA e IBS) na faixa de 25%.
“É preciso sim um tratamento diferenciado porque o setor é diferente. Países com sistemas de imposto único dão esse tratamento ao agro. A preocupação do setor faz todo sentido e precisa ser levada a sério”, afirmou.
Barreto disse também que o repasse do aumento da tributação na exportação de commodities não depende do produtor, mas sim do mercado internacional.
Já João Lima Júnior avaliou que os pequenos produtores, que são a maior parcela do agro, serão os mais prejudicados. “Não podemos regredir porque o que temos hoje são conquistas da sociedade, do agro e do cidadão que tem de comer”.
Ele também acrescentou que os consumidores terão aumento do custo com repasse do aumento tributário nos preços dos alimentos.
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