CNA participa de Congresso Brasileiro de Advocacia no Agro
Evento é realizado pela Escola Mineira de Direito
Brasília (22/09/2022) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou do “1º Congresso Brasileiro de Advocacia no Agronegócio”, realizado pela Escola Mineira de Direito (EMD), de 20 a 22 de setembro.
O evento online reuniu advogados, professores e especialistas para discutir diversos temas como governança e contabilidade do agro, desafios para um advogado no setor, contratos de vendas futuras e aspectos jurídicos, entre outros.
Na terça (20), o diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz, debateu a atuação jurídica de entidades do agro brasileiro. Segundo ele, essa atuação não se resume apenas em monitoramento de pautas no Supremo Tribunal Federal e demais órgãos, mas ações estratégicas que envolvem conhecimento jurídico, político e do processo legislativo.
“Na CNA temos essa função estratégica de fazer não só a defesa dos interesses do produtor rural, mas também buscar soluções para garantir segurança jurídica ao setor e inviabilizar eventuais normas que podem impactar negativamente a vida do produtor ou da cadeia produtiva como um todo”, explicou.
Durante o debate, Rudy afirmou que além do monitoramento das pautas que afetam o agro na esfera federal, a Confederação acompanha os debates nos municípios e estados brasileiros. Como exemplo, o diretor jurídico citou a Lei Complementar 996/2018, do município de Santos, que proibiu o transporte de gado vivo até o porto.
“Após ação ajuizada pela CNA, questionando a constitucionalidade da norma, a Suprema Corte suspendeu a eficácia da lei, garantindo a continuidade das exportações de gado vivo. Então, a nossa atuação tem que ser muito estratégica, sempre com uma visão ampla dos municípios, estados e União”, disse Ferraz.
Já na quarta (21), foi a vez do coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, participar dos debates do Congresso. Em sua exposição, ele abordou os aspectos econômicos relevantes para o agro, destacando os reflexos da pandemia, da crise energética, do conflito entre a Rússia e a Ucrânia e das questões climáticas no cenário econômico mundial.
“Embora a pandemia tenha melhorado, muitos gargalos não foram resolvidos. O tempo de entrega das manufaturas e os custos dos fretes internacionais ainda seguem elevados e tudo isso impactou no Índice de Preços de Alimentos da FAO. A junção de todos esses fatores também tornou o cenário econômico mundial muito inseguro”, explicou Renato.
No debate, o coordenador do Núcleo Econômico falou sobre os desafios do cenário econômico para o agro, principalmente com relação à gestão de custos. “Os preços dos fertilizantes, por exemplo, subiram mais de 77% entre julho de 2021 e julho de 2022, uma alta significativa que pressionou os custos de produção. O produtor que não fez um controle de custos efetivo, pode ter registrado uma rentabilidade negativa”.
Conchon também apresentou um resumo do Plano Safra 2022/2023 e as principais demandas de política agrícola que a Confederação tem defendido, como a otimização dos gastos públicos, a buscar por novas fontes de financiamento para o setor, estimulando o funding privado; a redução dos custos intrínsecos às contratações de crédito rural; o fomento da gestão de riscos, tornando o seguro rural uma política de estado; e a previsibilidade sobre a política agrícola.
Assista ao debate do diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz, clicando aqui.
Assista ao debate do coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, clicando aqui.
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