CNA participa da 6ª edição do Congresso de Direito do Agronegócio
Evento foi realizado na segunda (30), em São Paulo, pelo IBDA
Brasília (30/03/2026) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de debates na 6ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, realizada na segunda (30), em São Paulo.
O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), teve o apoio da CNA e reuniu professores, especialistas do agro, advogados e ministros do Poder Judiciário para discutir assuntos como reforma do Estatuto da Terra, aplicação do marco temporal, seguro e financiamento rural, relações de trabalho campo, entre outros.
O diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz, coordenou a palestra inaugural do Congresso, com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, no tema “Ordem econômica e segurança jurídica”.
Na abertura da palestra, Rudy afirmou que o direito do agronegócio ainda é recente e está em processo de consolidação. “Estamos construindo sua doutrina, e uma das principais peculiaridades é a transversalidade, pois dialoga com o direito societário, o mercado de capitais, o direito tributário, fundiário e ambiental”.
Para o diretor, o Congresso é um dos eventos mais relevantes da área e fundamental para debater e construir as doutrinas do tema, além de fortalecer as defesas jurídicas do agro em instâncias superiores, como o STF.
Segundo Rudy Ferraz, o agro passou a ter um grande desafio com o aumento dos debates no Supremo. Ele também destacou a atuação do ministro Luiz Fux na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42, que declarou a conformidade do Novo Código Florestal Brasileiro. “O julgamento foi uma referência para o setor”, disse.
Reforma tributária – O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, também conduziu um painel. O debate sobre a “Regulamentação e Transição da Reforma Tributária” teve a presença do desembargador Federal do TRF3, Renato Lopes, dos advogados Fábi Calcini e Paulo Vaz e da líder da Indústria de Agronegócio na PwC, Mayra Theis.
Para Renato Conchon, o sistema tributário brasileiro é fonte de insegurança jurídica e gera muitos custos para empresas e contribuintes. Por esse motivo, foi criada a Reforma Tributária, que trouxe algumas diferenciações para o setor agropecuário.
“O agro garantiu diferenciações importantes, a exemplo do que acontece em outros países, e muitas dessas conquistas foram decorrentes do debate político por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária”.
Assista aos debates do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio na íntegra:
