CNA discute regulamentação da lei de bioinsumos

Brasília (20/01/2025) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reuniu, na terça (20), o Grupo de Trabalho sobre a regulamentação da Lei de Bioinsumos (nº 15.070/2024) para discutir as contribuições sobre o tema com as federações de agricultura e pecuária estaduais.

O debate teve como foco a minuta do decreto que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) elaborou e compartilhou com o setor para regulamentar a lei, que dispõe sobre a pesquisa, produção, uso, rotulagem e comercialização de bioinsumos, inclusive a produção de bioinsumos para uso próprio.

Em 2025, a CNA integrou um GT do Mapa que discutiu o tema, ao lado de outras entidades de diferentes segmentos que compõe o setor.

“A CNA e as federações estão analisando o texto apresentado pelo Ministério e irão apresentar as contribuições para garantir segurança jurídica ao produtor e acesso a ferramentas de forma competitiva, nas diferentes regiões do país”, explicou Letícia Barony, assessora técnica da Confederação.

Segundo Letícia, o objetivo da consulta em setor é garantir que toda a cadeia possa avaliar o documento e contribuir, buscando “consenso, ampliação do setor de bioinsumos e desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira.”

Especificidades regionais – O grupo de trabalho da CNA focou na coleta das contribuições e especificidades regionais, com o objetivo de garantir que o regulamento estabeleça um ambiente com viabilidade, na prática, da produção de bioinsumos para uso próprio, e ainda promova ambiente jurídico e de mercado para o desenvolvimento de novas tecnologias e ferramentas que atendem o produtor rural.

A assessora da CNA ressaltou a importância da participação das federações estaduais na construção do posicionamento.