24/02/2021

CNA discute implicações do fim do Convênio 100 para culturas irrigadas

Brasília (24/02/2021) – A Comissão Nacional de Irrigação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quarta (24), para discutir, entre outros temas, as implicações tributárias do Convênio ICMS n° 100/1997 para culturas irrigadas.

O convênio, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre insumos agropecuários nas operações interestaduais e isenta sua cobrança nas operações internas, vale até o próximo dia 31 de março.

Segundo o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, o fim do convênio trará impactos como o aumento nos custos de produção e elevação dos preços dos produtos agropecuários para a população. Também não existe previsão de como o crédito pago será devolvido aos produtores, já que o ICMS é um tributo não cumulativo.

Um estudo realizado pela CNA apontou que, somente em relação aos fertilizantes, haverá um aumento médio de 1% no custo de produção. A Confederação encaminhou em pedido de prorrogação do convênio até 31 de dezembro de 2023 ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Pedimos a renovação do convênio nos moldes como ele funciona hoje. Se querem discutir tributação sobre insumos, vamos discutir na reforma tributária, que é o fórum qualificado para isso”, disse Renato Conchon.

CDE - A reunião também debateu a estratégia para manutenção dos descontos das tarifas de energia elétrica provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O tema foi apresentado pelo analista de infraestrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Frederico Cintra.

“O fim do desconto vai totalmente na contramão do que foi proposto com a criação dos polos de irrigação. Precisamos elaborar uma proposta de todo o setor, pois alguns segmentos como a bovinocultura de leite e a avicultura já estão sofrendo com os altos custos de energia”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Irrigação da CNA, Eduardo Veras de Araújo.

Conforme o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias Filho, a entidade elaborou uma proposta de Projeto de Lei para a suspensão do decreto 9.642/2018, que reduz gradualmente os descontos sobre a tarifa básica de energia nas propriedades rurais.

Durante o encontro, a assessora técnica da Comissão, Jordana Gabriel Sara, fez uma atualização sobre as resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e sobre a Lei 14.066/2020, que trata da Segurança de Barragens. A pauta incluiu, ainda, a agenda da Comissão Nacional de Irrigação para 2021.

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