29/04/2021

CNA defende regularização fundiária em audiência pública no Senado

Brasília (29/04/2021) – O presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento da Região Norte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, defendeu, no Senado Federal, a regularização fundiária como política pública para o desenvolvimento econômico e social do País.

Lourenço participou da audiência pública quinta (29), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a legislação sobre o tema, em especial, o Projeto de Lei 510/2021, que altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, sobre a regularização fundiária das ocupações em terras da União.

“Para nós, regularização fundiária é sinônimo de segurança jurídica, cidadania e acesso às politicas públicas como, por exemplo, o financiamento do crédito rural, tão fundamentais para o crescimento da renda das famílias rurais, trazendo paz e desenvolvimento econômico e social para o campo”, disse.

Segundo Muni Lourenço, esse debate é importante e urgente para que se tenham regras que acelerem a regularização fundiária com segurança e “garantam o reconhecimento do direito à propriedade, assegurado constitucionalmente, para milhares de brasileiros e produtores que vivem especialmente na região amazônica”.

Ele destacou ainda que a CNA é favorável ao relatório do senador Irajá Abreu (PSD-TO), por “apresentar significativos avanços no sentido de proporcionar essa celeridade para a regularização fundiária”.

O debate foi encerrado devido à Ordem do Dia no Senado, mas será retomado na próxima segunda (3/5). Também participaram da audiência pública o presidente do Incra, Geraldo Melo, o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan, a pesquisadora do Imazon, Brenda Brito, e o secretário de Política Agrária da Contag, Alair Luiz dos Santos.

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