05/11/2019

CNA defende reforma tributária no Congresso Brasileiro de Gestores da Agropecuária

Brasília (05/11/2019) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu a reforma tributária para o crescimento do setor agropecuário e a geração de empregos, na terça (5), no Congresso Brasileiro de Gestores da Agropecuária, em Brasília.

Em sua apresentação, o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, destacou a necessidade de mudança da legislação para garantir competitividade ao agro.

“É fundamental uma reforma tributária que atenda as necessidades do Brasil para promover o crescimento econômico de maneira sustentável, tendo que garantir aos produtores rurais que a carga tributária do setor não seja elevada” declarou.

Ao exemplificar a legislação que incide sobre o contribuinte, Conchon citou os atos do poder público que devem ser acompanhados para cálculos de impostos do PIS/PASEP e Cofins.

Renato Conchon
Renato Conchon

“Atualmente, para estar de maneira regular, o contribuinte precisa acompanhar 357 atos do poder público, dos quais 78 leis ordinárias, 9 leis complementares, 93 decretos, 115 instituições normativas, 43 atos declaratórios executivos e 19 portarias”, declarou.

O coordenador também reforçou a importância da manutenção da Lei Kandir, de 1996, que trata da isenção de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a exportação.

“Nós temos estudos comprovando uma possível revogação da Lei Kandir traria mais prejuízos do que benefícios. É imprescindível manter a competividade dos produtos agropecuários brasileiros, principalmente nesse momento em que o Brasil está assinando importantes acordos comerciais”, declarou Conchon.

Também participaram do painel sobre a importância da reforma tributária para o desenvolvimento do país, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária, Alceu Moreira e o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, Silvio Costa Filho.

O Congresso Brasileiro de Gestores da Agropecuária segue até quinta (7). Para visualizar a programação, acesse: http://www.congressoagropecuar...

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