CNA defende projeto que regulamenta rótulos de produtos de origem vegetal
Proposta está sob a relatoria do senador Jaime Bagattoli
Brasília (27/03/2026) - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na sexta (27), de uma reunião sobre o Projeto de Lei nº 1030/2026, que trata da regulamentação da rotulagem de produtos de origem vegetal, conhecidos como plant-based.
O projeto estabelece a proibição do uso de denominações típicas de produtos lácteos, cárneos ou apícolas em itens de origem vegetal, garantindo ao consumidor a informação clara e adequada no momento da compra, além de preservar a identidade e a integridade dos produtos de origem animal.
O PL já foi aprovado na Câmara e agora está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, sob a relatoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
Na avaliação da CNA, o PL representa um avanço relevante para a defesa do consumidor e para a valorização do setor produtivo nacional.
“A rápida tramitação e aprovação será fundamental para fortalecer a confiança do consumidor, garantir concorrência leal no mercado e valorizar a produção agropecuária brasileira”, ressalta o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de leite da CNA, Jônadan Ma.
O texto tem origem no PL nº 10.556/2018, de autoria da então deputada Tereza Cristina, que inicialmente tratava da proibição do uso de termos lácteos por produtos vegetais.
No entanto, durante a tramitação na Câmara, outros 16 projetos correlatos foram apensados, ampliando o escopo da matéria, o que incluiu também a restrição ao uso de termos relacionados a carnes e mel por produtos que não sejam de origem animal.
Segundo Jônadan Ma, a aprovação da proposta é consenso entre os representantes da cadeia produtivas nas câmaras setoriais de leite e derivados e de carne bovina do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). “A medida é considerada essencial para evitar a indução do consumidor ao erro”.
