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CNA defende inclusão do setor agropecuário em projeto que prorroga incentivos de ICMS
Tomate Wenderson Arauo

Entidade participou de audiência publica na Câmara dos Deputados para debater os impactos do PLP 5/2021

16 de junho 2021
Por CNA

Brasília (16/06/2021) A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu, na quarta (16), a inclusão do setor agropecuário no Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/2021, que prorroga por 15 anos os incentivos fiscais vinculados ao ICMS, destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais.

O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, participou de audiência pública para debater os impactos do PLP, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Segundo Conchon, o pleito da Confederação é contemplar apenas os produtos in natura que foram impactos com o fim dos benefícios a partir de 31 de dezembro de 2020.

“Houve significativo aumento da carga tributária desses produtos nas operações interestaduais. Consequentemente a rentabilidade de pequenos e médios produtores rurais caiu, pois os produtos mais impactados foram os que são destinados ao mercado doméstico, como mandioca, tomate, feijão, leite cru e suínos vivos, e que são produzidos por essa classe de produtores”, disse.

De acordo com Renato, o consumidor brasileiro já percebe o repasse do aumento dos custos de produção no produto final. “No acumulado dos últimos 12 meses, o preço da carne suína sofreu alta de 31%, o da mandioca 21,7% e o do leite longa vida 10%, muito por conta do aumento da tributação sobre esses alimentos”.

O coordenador do Núcleo Econômico da CNA explicou ainda que o pedido da entidade não prejudicará a arrecadação dos estados de maneira que comprometa o caixa, mas que a medida vai propiciar mais renda aos pequenos e médios produtores, além de reduzir o custo de vida da população brasileira.

Renato c

Clique aqui para assistir a audiência pública.

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