CNA: Decisões do Confaz prorrogam benefícios que reduzem carga tributária e dão competitividade ao setor agropecuário
Conselho Nacional de Política Fazendária estendeu prazo de diversos convênios que diminuem ou isentam o ICMS para insumos e produtos
Brasília (08/10/2021) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o setor agropecuário terá mais competitividade com a prorrogação de diversos convênios que reduzem ou isentam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para insumos e produtos rurais.
As decisões atendem a vários pedidos da CNA e estão no Convênio ICMS 178/2021 , publicado na sexta (8) no Diário Oficial da União. Desta forma, as medidas, que valeriam até o fim deste ano, tiveram prazo estendido até 30 de abril de 2024.
A prorrogação dos convênios foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.
Entre as prorrogações que beneficiam o setor, uma delas é o Convênio ICMS 52/1991, que reduz a base de cálculo do imposto nas operações com implementos agrícolas. Outro pedido atendido foi o Convênio ICMS 54/2021, que isenta as vendas de equipamentos de irrigação.
“A CNA atuou junto ao conselho, solicitando a prorrogação deste convênio para que o setor agropecuário brasileiro continue a se beneficiar destes importantes instrumentos que reduzem a carga tributaria do setor, garantindo a competitividade frente aos concorrentes internacionais”, destacou o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon.
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