CNA debate na FPA fim da tarifa zero para muçarela de fora do Mercosul
Tema foi tratado em reunião na terça
Brasília (11/05/2022) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu o apoio de deputados e senadores ligados ao agro para que atuem junto ao governo federal no sentido de revogar a isenção tarifária para importação do queijo muçarela de fora do Mercosul.
O tema foi discutido ontem durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A medida foi adotada em março pelo Ministério da Economia, por meio da Resolução nº 317/2022, do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), órgão vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Com a decisão, o governo reduziu a zero a alíquota para o produto vindo de fora do Mercosul e tem preocupado o setor leiteiro brasileiro. No entanto, a CNA defende a volta da alíquota de 28% da Tarifa Externa Comum (TEC) para o queijo.
Neste contexto, o assessor técnico da Comissão de Pecuária de Leite da CNA, Guilherme Dias, mostrou aos parlamentares os impactos da retirada da alíquota de 28% da Tarifa Externa Comum (TEC), o que prejudicaria o segmento nacional diante da entrada do produto estrangeiro no país.
“É uma ameaça ao setor leiteiro diante da crise vivida do momento. O produtor enfrenta custos elevados e a demanda está estagnada. Sem falar na concorrência injusta, inoportuna e desleal que nossos produtores teriam com países de fora do Mercosul que aplicam subsídios pesados”, explicou.
A CNA tem atuado em conjunto com os setores industrial e cooperativista, por meio da Câmara Setorial de Leite e Derivados do Ministério da Agricultura, somando esforços para reverter a decisão. Em março, foram enviados ofícios aos Ministérios da Agricultura e da Economia, alertando para o agravamento da crise vivida pelo setor lácteo com esta medida e, desde então, também tem apresentado argumentos para propor o fim da isenção junto ao Poder Executivo.
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