CNA debate benefícios fiscais sobre comercialização de defensivos agrícolas
Webinar promovida pelo portal Jota discutiu Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona essas medidas no STF
Brasília (12/05/2020)
– A Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) debateu, na terça (12), os impactos da
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.553/2016, que questiona os benefícios fiscais sobre a
comercialização interestadual de defensivos agrícolas. O debate online foi
promovido pelo portal de notícias Jota e pela Croplife Brasil.
Para o chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Rudy
Ferraz, o corte desses benefícios refletirá no custo da produção e dos
alimentos, além de trazer prejuízos à competitividade do País. Em 2018, a
Confederação entrou como amicus curiae na ação no Supremo Tribunal Federal.
"Eventualmente, declarando inconstitucional o
Convênio 100, que prevê redução do ICMS para defensivos, poderia haver um
impacto muito grande no custo para o produtor, entre 10% a 11% de aumento. Isso
seria repassado ao consumidor interno e iria impactar a competitividade do
Brasil em relação ao comércio internacional.”
A ADI
movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) é contra o Convênio 100/97, do Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz), que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre insumos agropecuários, e o Decreto nº
7.660/2011, que trata da tabela de incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). As normas garantem benefícios tributários aos
defensivos.
Ferraz destacou o momento de pandemia da Covid-19,
onde ficou evidente a importância da produção de alimentos e, consequentemente,
dos insumos para garantir o abastecimento da população.
“Percebemos a importância do agro durante essa
pandemia, vimos a corrida da população aos supermercados preocupada com a
possível falta de alimentos. Então, esse debate é muito importante, para levar
à sociedade informações técnicas e jurídicas de que decisões judiciais
apressadas prejudicam o setor produtivo e o próprio PIB do Brasil”.
Rudy
Ferraz ressaltou o processo de análise dos defensivos que passa por Anvisa,
Ibama e Ministério da Agricultura antes de serem liberados para venda. Ele
acredita que o Supremo deve analisar a questão de forma ponderada, sem adentrar
a avaliação técnica dos órgãos federais.
“Estamos
preocupados com essa questão, inclusive a CNA fez estudos sobre o impacto dessa
oneração dos defensivos. Identificamos que hoje uma família gasta em média 46%
do salário mínimo com a cesta básica e se tiver essa oneração, esse custo
subiria para 50%.”
Para ele, a tecnologia veio para auxiliar o
produtor a aumentar a competitividade e a sustentabilidade.
“Da mesma forma que agora estamos em busca de
tecnologias para encontrar uma vacina contra o coronavírus, também precisamos
garantir a saúde das plantas. A sociedade precisa entender a importância do
agro e dos seus insumos para garantir o abastecimento.”
O chefe geral da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Morandi, e o diretor de Análise Econômica e Políticas
Públicas do Ministério da Agricultura, Luís Eduardo Rangel, também participaram
do debate. Eles destacaram o Manejo Integrado de Pragas (MIP), a capacitação de
produtores e o investimento em tecnologias e políticas públicas como
alternativas para uma produção mais segura e sustentável com ganhos
sociais e ambientais.
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