Cadeia produtiva de ovinos e caprinos debate revisão de atos normativos
M3 A7182

Integrantes da Câmara Setorial do Ministério da Agricultura se reuniram na terça (10), em Brasília

10 de março 2020
Por CNA

Brasília (10/03/2020) – O Decreto 10.139/2019, que trata sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos, foi assunto da reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), na terça (10), em Brasília.

O produtor Joaquim Villar, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) nas discussões, é o presidente do colegiado e coordenou os debates.

A decisão, publicada pela Presidência da República, prevê a revisão de todas as normas inferiores a decreto e editadas por órgãos e entidades da Administração Pública Federal. O objetivo é atualizar, simplificar e consolidar os atos legais, reduzindo o número de normas sobre o mesmo tema.

A partir da entrada em vigor do Decreto, prevista para 3 de fevereiro de 2020, serão permitidos apenas três tipos de atos normativos: resoluções, portarias, e instruções normativas.

Áreas de atuação