Rastreamentos das embarcações limitam trabalho dos pescadores
Brasília (03/10/2016) – O Programa de Rastreamento por Satélite (Preps), convênio entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marinha e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), vem causando problemas para pescadores. O sistema obrigatório é controlado por GPS, que emite sinal a cada 10 minutos, mostrando a localização da embarcação.
A Marinha é responsável por fiscalizar o tráfego e controlar os dados do satélite. O Ibama controla a pesca ilegal, observa se o pescador cumpre o período de defeso, no qual não se pode pescar determinadas culturas. E, por fim, o Mapa é o responsável por emitir as licenças ambientais. “A Marinha capta o sinal do satélite e transmite os dados ao Ministério, que vê se há falha de sinal, se houve desligamento do GPS. Somente com essas informações e com os documentos do Ibama, as licenças de pesca são autorizadas”, explica a assessora técnica da Comissão Nacional de Pesca da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Lilian Figueiredo.
No entanto, observa Figueiredo, a Marinha vem alertando o Mapa que o servidor de dados do satélite está sobrecarregado e não consegue transmitir as informações fidedignas. Sem as providencias devidas pelo Ministério da Agricultura, os pescadores estão sendo prejudicados. “Um exemplo claro é a pesca de tainha na região de Santa Catarina. Nenhuma embarcação conseguiu a licença de pesca porque o Mapa diz que teve interrupção no sinal do GPS na temporada de pesca anterior. Isso prejudica toda a cadeia”, frisa a assessora técnica.
A Comissão da CNA vem tentando resolver, junto aos órgãos responsáveis, a questão dos satélites para que um novo Preps seja aprovado o mais breve possível. Dessa forma, desburocratizando a atividade pesqueira no País e alavancando o crescimento do setor.
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