PROTOCOLO DE GARANTIA DE IDENTIFICAÇÃO BOVINA


O Protocolo de Garantia de Identificação de Bovinos tem o objetivo de estabelecer regras e procedimentos que serão observados para embasar a emissão da certificação oficial brasileira quando exigidas características individualizadas dos animais, independente do mercado importador.

Com a publicação da Instrução Normativa nº 51, em 08 de outubro de 2018, que atualizou os procedimentos do SISBOV e substitui a IN 17 de 2006, a entrada de animais identificados em Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV (ERAS) somente poderia acontecer a partir de outra propriedade ERAS, caso contrário os animais deveriam ser reidentificados e reiniciar a contagem de todos os prazos, impedindo o atendimento da Cota Hilton por esses animais.

O Protocolo de Garantia de Identificação de Bovinos é uma alternativa aos pecuaristas e tem como objetivo oferecer ao MAPA, de forma simplificada e com menor custo,  garantias de que as propriedades participantes efetivamente identificaram os animais e estão cumprindo as regras estabelecidas. Com isso, animais oriundos de propriedades participantes deste protocolo poderão manter sua rastreabilidade ao entrar em propriedades ERAS, garantindo a idade de identificação dos animais.

Para fornecer animais para propriedades ERAS, certificadas pelas regras da IN 51, o pecuarista deverá realizar a adesão ao Protocolo de Garantia de Identificação de Bovinos e informar qual certificadora será responsável por inserir suas informações na Base Nacional de Dados (BND).

Informações Úteis:

Acesse aqui a relação de certificadoras credenciadas pelo MAPA

http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sanidade-animal-e-vegetal/saude-animal/rastreabilidade-animal/rastreabilidade-animal

Regras e Orientações:

Acesse aqui o Memorial Descritivo do Protocolo 

Manual Operacional Protocolo De Garantia De Identificação Entregue

Instruções para Operacionalização do Protocolo de Garantia de identificação

Informação 01/2019/ICNA

Informação 02/2019/ICNA

Responsável Técnico por esse protocolo:

Diego Luiz Gomide Costa
Médico Veterinário - CRMV-DF 03054 - VP
Instituto CNA
SGAN, Quadra 601, Módulo K, Ed. Antônio Ernesto de Salvo
CEP: 70.830-02 - Brasília / DF
E-Mail: rastreabilidade@cna.org.br


Certificadoras interessadas em atuar no Protocolo de Garantia de Identificação de Bovinos também poderão se cadastrar pelo botão acima.

Em caso de dúvidas contate pelo e-mail: rastreabilidade@cna.org.br ou pelo WhatsApp:  61-99620-0181