SENAR Brasil debate novo programa de registro do Governo Federal com regionais
Videoconferência sobre o eSocial foi apresentada por representante do Ministério do Trabalho e Emprego
O novo programa de registro do Governo Federal, chamado de Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), foi tema de uma videoconferência, nesta quinta-feira (25/2), que contou com a participação de representantes das áreas de arrecadação, recursos humanos e contabilidade das 27 Administrações Regionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), além da chefe do Departamento de Administração e Finanças (DAF) do SENAR, Rosanne Curi Zarattini, e sua equipe de técnicos.
Apresentada pelo representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), José Alberto Maia, a videoconferência “Panorama Geral do eSocial” abordou aspectos conceituais, funcionamento, vantagens do novo modelo, situação e cronograma de implantação do sistema. Resumidamente, Maia definiu o eSocial como uma nova forma de registro de eventos trabalhistas. Algo que deve funcionar de forma “unificada e tempestiva”.
Os objetivos do eSocial são garantir os direitos dos trabalhadores, simplificar o cumprimento das obrigações dos empregadores e aprimorar a qualidade das informações prestadas ao Governo Federal. Para que isso aconteça, Maia alerta que existem algumas premissas: construção coletiva e gestão compartilhada; autonomia no tratamento e utilização das informações, resguardadas as competências e responsabilidades de cada ente participante e prestação única da informação.
Para o representante do MTE, as principais vantagens do novo modelo são o registro da informação no momento do seu nascedouro, captura de dados consistidos, segurança na guarda das informações, disponibilização imediata dos dados ao Fisco, integração dos processos da empresa e aumento da transparência das informações. Conforme o cronograma oficial de implementação, o início da obrigatoriedade do eSocial ocorrerá gradativamente a partir de setembro de 2016.
“O modelo atual é complexo, improdutivo e caro. O eSocial é, sem dúvida, uma revolução no mundo do trabalho. É mais simples, mais barato e mais seguro. Se conseguirmos mobilizar todos os empregadores teremos vantagens para todos os envolvidos no processo”, garante.
A chefe do DAF, Rosanne Zarattini, destaca que essa foi a primeira videoconferência de uma série que será realizada a medida que o processo de implementação do novo sistema avançar. O tema do próximo encontro será Escrituração Fiscal Digital das retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf), que é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e está sendo construída em complemento ao eSocial.
“A intenção desse primeiro encontro foi nivelar o conhecimento dos nossos profissionais, uma vez que algumas Administrações Regionais do SENAR já têm contato com o tema e outras não. Procuramos dar uma visão geral do assunto e creio que conseguimos, visto que contamos com a participação de todos os 27 estados”, avalia ela.
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