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Paraná

Isenção da TEC do trigo pode abalar mercado interno
Trigo Colhe

16 de abril 2019

Por: Comunicação Social - Sistema FAEP/SENAR-PR

O comunicado conjunto divulgado pelos presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, Jair Bolsonaro e Donald Trump, respectivamente, sobre a importação de trigo norte-americano com tarifa zero causou preocupação entre os triticultores paranaenses. De acordo com o documento, o Brasil implementará uma cota anual que permite a importação, livre de tarifas, de 750 mil toneladas do cereal do pão.

Hoje, a importação de trigo de outros países que não pertencem ao Mercosul, onde há livre comércio para o produto, possui uma taxa de 10%, referente à Tarifa Externa Comum (TEC). Esta foi uma medida adotada pelos países sul-americanos para incentivar a competitividade e evitar a formação de oligopólios e/ou reservas de mercado.

O anúncio de Bolsonaro deixou o setor em alerta, principalmente no Paraná, maior produtor nacional de trigo. Conforme dados de 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção paranaense corresponde a cerca de 60% do cereal brasileiro.

A importação do trigo dos Estados Unidos livre de taxas pode prejudicar o mercado doméstico e os produtores, em especial paranaenses, podem sofrer com a concorrência. “A retirada desta tarifa implica em maiores dificuldades para o produtor paranaense, uma vez que o trigo importado impõe a ele menos competitividade”, destaca o economista do Departamento Técnico Econômico (DTE) da FAEP Luiz Eliezer Ferreira.

Ainda, Ferreira explica que, com a alta de 27,3% na produção brasileira na safra 2017/18, não há escassez de trigo no mercado interno. “Os moinhos já estão abastecidos até o final da temporada atual, não há desabastecimento interno e nem demanda aquecida que justifique importar mais trigo”, observa. Dados do Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro (AgroStat) mostram que, em2018, o Brasil importou 507 mil toneladas de fora do Mercosul, o que representa 7,43% do total. Deste número, 273 mil toneladas vieram dos Estados Unidos. O economista esclarece que, se confirmada a cota, a perspectiva é de que haja uma substituição de importação. “Isso não significará, necessariamente, uma enxurrada de trigo no mercado interno, visto que há internamente uma demanda por trigo ainda bastante reprimida. Outras variáveis devem também entrar no radar, como os custos logísticos e o preço final do trigo importado de fora do Mercosul e o comportamento da taxa de câmbio”, complementa.

Desânimo com os preços

O especialista em trigo do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Carlos Hugo Godinho, aponta que uma das condições que podem influenciar os preços internos é o resultado da próxima safra argentina, principal exportador para o Brasil. “Se essa cota for estabelecida, o trigo norte-americano terá sua influência na cotação local, que também depende do preço de exportação da Argentina.

Se o preço argentino baixar e tiver que competir com o dos Estados Unidos sem essa taxa, haverá uma pequena depreciação. Ou seja, os produtores brasileiros receberão menos pelo trigo”, explica. Outro fator é que os moinhos da região Norte e Nordeste do país, pela proximidade com o hemisfério Norte, terão a opção de comprar a matéria-prima por um preço mais barato, devido ao menor custo com transporte. Isso também resulta na queda do preço pago ao produtor. “Os moinhos nortistas e nordestinos poderão ter esse competidor externo à Argentina, o que acaba sendo mais um elemento de pressão no preço do trigo brasileiro”, acrescenta.

Além disso, a retirada da tarifa pode desestimular o plantio de trigo no Paraná, visto que produtores já estão se preparando para o início da nova safra no final de abril. As últimas projeções do Deral indicam que a área plantada de trigo no Estado deverá cair em 6%. Ainda segundo o especialista, o momento atual é de incerteza. “A isenção da tarifa é um dos fatores, mas existem outras questões que também influenciam. O produtor paranaense teve duas safras ruins por problemas climáticos. O reajuste do preço mínimo do governo federal, apesar de positivo, ainda ficou aquém do custo de produção, ou seja, é um custo alto que fica muito próximo de não ser coberto. O produtor começa a desanimar com essa perspectiva de preço”, observa Godinho.

A implementação da cota para o trigo norte-americano ainda não foi oficializada e não há especificações de como será negociada e/ou se será permanente. Ainda, a Decisão 32/2000 do Conselho Mercado Comum do Mercosul estabelece o compromisso de que os países-membros devem negociar em conjunto os acordos de comércio que envolvam concessões tarifárias e não podem acordar novas preferências comerciais que não tenham sido negociadas pelo Mercosul.