01/02/2017

Com 22 aviários parados, produtores de Nova Marilândia (MT) se mobilizam para debater Lei de Integração

Nova Marilândia / Mato Grosso (01/02/2017) - Recebendo em média R$ 0,44 por cabeça de frango, os avicultores de Nova Marilândia afirmam não ter condições de cumprir os compromissos financeiros. “O que recebemos da indústria não é suficiente para honrar financiamentos e ainda ter que investir na infraestrutura dos aviários. Por isso, atualmente temos muitos aviários com contrato parado”, afirmou o presidente da Associação de Avicultores de Nova Marilândia (Avimar), Paulo César Barbosa, durante o workshop sobre a Lei de Integração que reuniu cerca de 60 produtores de aves no município.

O evento foi realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (FAMATO) em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Sindicato Rural de Nova Marilândia. A reunião aconteceu no plenarinho da Câmara Municipal. Este foi o segundo dia de workshop pelo interior para discutir sobre a legislação. As próximas visitas serão em Nova Mutum (01/02), Lucas do Rio Verde (02/02) e Campo Verde (03/02).

Segundo os avicultores, a indústria suspendeu o contrato de integração com vários criadores de aves da região. Cerca de 22 integrados foram desligados da parceria e reclamam sobre o prejuízo com os investimentos que fizeram na granja. A agroindústria alega a falta de infraestrutura, localização e problemas ambientais. 

No município, atualmente, são 40 aviários em funcionamento e oito aguardando para serem alojados. A maioria das granjas de Nova Marilândia fechou as portas após a decisão da indústria da região. Para o prefeito municipal, Juvenal Alexandre da Silva, o cálculo das perdas de receita e problemas sociais das famílias são imensuráveis. “Muitos desses avicultores já haviam preparado os aviários para receber mais um lote, quando foram surpreendidos com o aviso de suspensão de contrato”, disse o prefeito.

A nova Lei de Integração 13.288/2016, que estabelece regras para sistema de integração entre produtores rurais e indústria, é vista pelos avicultores como a uma luz no final do túnel. “A situação dos avicultores de Marilândia não é nada boa, principalmente para esses 22 produtores que estão com seus aviários parados sem poder trabalhar. Por isso nos sensibilizamos em estar aqui hoje para discutir essa nova lei. Acreditamos que conhecer a lei mais a fundo vai nos dar uma direção para resolvermos os problemas do setor. Parabenizamos a iniciativa da FAMATO. Trazer esses profissionais da CNA para tirar nossas dúvidas é de grande valia”, disse o presidente da Avimar.  

O assessor técnico da CNA, Victor Ayres, afirmou aos produtores que mesmo que a Lei de Integração neste momento não contemple contratos ativos, é um importante o reconhecimento desse novo conceito como um marco regulatório. “Estabelecer novas regras para o sistema de integração entre agroindústria e produtores é um passo importante para definir as relações de parceria, direitos e deveres”, salientou Ayres.

Para o presidente do Sindicato Rural da cidade, Basílio Santo Frighetto, o avicultor sente falta de políticas mais sérias que obriguem as indústrias a pagarem preços justos ao avicultor e ao suinocultor para que não tenham prejuízos financeiros e, ao menos, empate no que é investido. “O que tem acontecido são produtores que precisam ter produções paralelas e outras funções para complementar a renda. Se continuar assim, logo a avicultura estará extinguida”, disse Frighetto.

O analista jurídico da CNA, Thiago de Carvalho, destacou que as disposições da Lei de Integração vêm como forma de regular a atividade integrada, sanando as dúvidas sobre a legalidade de contratação e abrindo-se os olhos para a transparência na modalidade. “A lei pode se traduzir em uma solidificação maior da cadeia, fazendo com que ela figure cada vez menos em litígios no judiciário. A ideia principal é potencializar os resultados positivos para o fortalecimento das atividades agrossilvipastoris no Brasil”, apontou.

Carvalho destacou ainda que a nova lei cria iniciativas legais que estimulam a solução de conflitos por meio de acordos. Trata-se da criação da Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec), como também do Fórum Nacional de Integração (Foniagro), que vai ser responsável em definir diretrizes para o desenvolvimento do sistema de integração. “A Cadec nada mais é do que uma comissão de conciliação. Seu funcionamento será partilhado entre integradora e integrados. Os membros deverão ser indicados tanto pela integradora quanto pelos produtores integrados, na mesma quantidade, formando uma comissão paritária”, explicou o analista jurídico.

Após as palestras do analista jurídico e do técnico da CNA, os produtores tiveram a oportunidade de compartilhar experiências e tirar dúvidas.

Mais informações na página: http://www.cnabrasil.org.br/contratos-de-integracao


Confira a programação da semana em Mato Grosso:

01/02 - Nova Mutum
Local: Sindicato Rural
Horário: 18h

02/02 - Lucas do Rio Verde
Local: Sindicato Rural Patronal
Horário: 18h30

03/02 – Campo Verde
Local: Plenarinho da Câmara Municipal
Horário: 18h

Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso - FAMATO
http://www.famato.org.br/


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