CNA propõe ao Governo revisão da NR-31 que estabelece normas sobre saúde e segurança do trabalhador rural
Brasília (08/07/2016) - Uma proposta de ampla revisão da Norma Regulamentadora sobre Segurança e Saúde do trabalhador rural (agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura), a NR-31, foi entregue ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, no início deste mês, pelo presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins. O objetivo da proposta, segundo o documento da CNA, é possibilitar a aplicação efetiva da NR-31 já que, na redação em vigor, vários de seus dispositivos são simplesmente inaplicáveis.
Para o Coordenador da Comissão Nacional de Relações do Trabalho da CNA, Cristiano Zaranza, o documento entregue ao ministro pelo presidente da CNA “reflete um árduo trabalho de três anos e mostra a disposição do setor agropecuário de dialogar com o Executivo, sem abrir mão de criticar os pontos da atual norma que são quase impossíveis de serem cumpridos pelo produtor. O produtor rural é um homem de bem, que cumpre a lei, mas a redação atual tem gerado muita insegurança jurídica”.
O documento da CNA, denominado de “Proposta da Bancada de Empregadores”, com 50 páginas, detalha as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais em cumprir as inúmeras exigências contidas na NR-31 e as alternativas capazes de permitir sua aplicação. A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho (DSST), do Ministério do Trabalho, tem a responsabilidade de fiscalizar tais normas em todo o território nacional.
Durante o encontro com o presidente João Martins, em seu gabinete, o ministro Ronaldo Nogueira pediu tempo para sua assessoria analisar o documento, para, posteriormente, verificar quais os pontos convergentes que poderão, eventualmente, serem reformulados. O assunto voltará à pauta da CNA e do Ministério do Trabalho.
Assessoria de Comunicação CNA
Telefone: (61) 2109-1419
flickr.com/photos/canaldoprodutor
twitter.com/SistemaCNA
facebook.com/SistemaCNA
instagram.com/SistemaCNA
facebook.com/SENARBrasil
youtube.com/agrofortebrasilforte
