29/06/2021

CNA participa de debate da OAB/SP sobre inteligência tributária no agro

Brasília (29/06/2021) – O coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, participou, na terça (29), de um evento online da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), da 12ª Subseção – Ribeirão Preto, para debater o tema “Inteligência tributária no agronegócio”.

Segundo Conchon, as discussões de um reforma tributária são oportunas, mas podem trazer problemas de regressividade de impostos, em que um contribuinte, sendo ele de classe baixa ou alta, é impactado com a mesma carga tributária.

“Cerca de 50 milhões de pessoas estão desempregadas ou desalentadas no Brasil. O governo precisa levar em consideração o momento crítico da saúde pública e, antes de tudo, criar mecanismos que incentivem a transição da falta de renda para uma renda mínima”.

De acordo com Conchon, o Projeto de Lei 3887/2020, do governo federal, atualmente é o que tem mais condições de ser aprovado. O PL traz como principal proposta a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que incidirá sobre a receita bruta de bens e serviços  e receitas decorrentes de acréscimos.

“O PL 3887/2020 precisa de algumas mudanças porque ele traz problemas de cumulatividade para o setor agropecuário. Com a elevação da alíquota, a redução do crédito presumido para indústria e o aumento do custo pela desoneração dos insumos agropecuários, que passarão a ser tributados, teremos sérios problemas de cumulatividade”, explicou.

O coordenador do Núcleo Econômico da CNA também destacou que as discussões sobre a reforma tributária não estão levando em consideração alguns gargalos econômicos do país. No caso do setor agropecuário, Renato citou o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

“Problemas muito caros para o setor não estão sendo discutidos. O que estamos vendo é um possível aumento de regressividade, cumulatividade e carga tributária para o agro e, consequentemente, para a população. Corre o risco da reforma não trazer a simplificação e a segurança jurídica desejada para o país”, afirmou.

Sobre os impactos dos debates da reforma tributária no exterior, Renato Conchon disse que “justamente no período em que a competitividade é o mote de diferenciação no mercado globalizado, os empresários vão ser penalizados com o aumento de cumulatividade e regressividade, impactando a margem de rentabilidade”.

Também participaram do encontro virtual os advogados Leonardo Furtado Loubet, Guilherme de Meira Coelho, Carlos Eduardo Mendes e Patrícia da Silva.

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