CNA participa de audiência pública sobre licenciamento ambiental
Grupo de trabalho pretende apresentar propostas para o aperfeiçoamento da legislação
CNA foi uma das entidades convidadas para debater o tema na reunião
Brasília (09/07/2019) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de uma audiência pública sobre condicionantes e garantias do licenciamento ambiental na terça (09), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
As condicionantes integram as medidas mitigadoras e compensatórias dentro do processo do licenciamento ambiental. O consultor de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Justus, foi um dos expositores.
Ele explicou que a proposta da CNA é que as medidas de controle ambiental sejam executadas diretamente pelo produtor, com a isenção do licenciamento, mas que ele esteja sujeito à regulação relativa a cada item que engloba a cadeia de produção, como água, defensivos, resíduos sólidos, poluição do ar e uso correto de fertilizantes.
“Entendemos que a atividade agrícola, embora utilizadora de recursos naturais, deve ser isenta do licenciamento, porém sujeita a regulamentação, por meio da legislação que já existe”, disse Rodrigo Justus.
Rodrigo Justus
Segundo o consultor de Meio Ambiente, a questão de condicionantes e garantias ficaria prejudicada na proposta em debate, já que a licença ambiental visa justamente definir quais são as especificidades de cada empreendimento.
No entanto, ressaltou Justus, na atividade rural não há condição de se estabelecer, propriedade a propriedade, exigência em relação a um produtor e dispensa em relação a outro produtor.
“Então nós temos que ter um modelo de gestão ambiental que leve a bacia hidrográfica como uma unidade de gestão e nós possamos, assim, melhor avaliar eventuais impactos que a atividade venha a trazer sobre o ambiente”, afirmou ele.
A reunião foi promovida pelo grupo de trabalho destinado a analisar o marco legal relacionado ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento. O relator da proposta é o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP).
Assessoria de Comunicação CNA
Telefone: (61) 2109-1419
flickr.com/photos/canaldoprodutor
cnabrasil.org.br
twitter.com/SistemaCNA
facebook.com/SistemaCNA
instagram.com/SistemaCNA
facebook.com/SENARBrasil
youtube.com/agrofortebrasilforte
