19/07/2017

CNA e FAEMG esclarecem produtores integrados sobre nova legislação

Belo Horizonte / Minas Gerais (19/07/2017) - A Lei da Integração e a criação das CADECs (Câmaras de Acompanhamento Desenvolvimento e Conciliação) são temas de encontros promovidos pela FAEMG e CNA com produtores integrados mineiros. Acompanhado pelo analista da FAEMG, Wallisson Fonseca, o consultor da CNA, Thiago de Carvalho explica a legislação, as necessidades para a construção dos contratos e as obrigações e responsabilidades nas relações entre produtores integrados e empresas integradoras. No início dessa semana, eles passaram por Sete Lagoas, São Sebastião do Oeste e Pará de Minas. 

Segundo Thiago, a lei 13.288/16 confere maior equilíbrio de forças entre as partes, e a mudança da mentalidade do produtor integrado: “ele não vai mais tomar as decisões de maneira individual. Tudo será decidido no coletivo, junto com a comissão, que é a CADEC. Outro ganho esperado é em transparência nas relações entre a agroindústria e o produtor rural, em questões como a remuneração, a qualidade dos insumos e dos animais”.

Representação

Outra novidade da lei foi a criação de mecanismos locais de gerenciamento de conflitos, as CADECs. Cada unidade de integração deverá instituir sua CADEC com seus integrados, de forma paritária, para discutir situações pertinentes ao sistema de integração. Segundo Thiago de Carvalho, é de fundamental importância a participação do produtor dentro da comissão. “Ele deve estar se informar e estar atento a quem são os seus representantes e como está a pauta, garantindo a representação de suas demandas. E, caso precise, o produtor, ou a associação, podem solicitar auxílio gratuito à consultoria jurídica da CNA, pelo email integracao@cna.org.br”.

Mais informações: http://www.cnabrasil.org.br/contratos-de-integracao


Veja as fotos das reuniões em Minas

Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG
www.sistemafaemg.org.br


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O assessor jurídico da CNA, Thiago de Carvalho, fala sobre os estudos jurídicos referentes aos Contratos de Integração que estão sendo realizados nos noves principais estados produtores: DF, GO, MS, MT, MG, PR, SC, RS e BA

 

 

 

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