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CNA e FAEA participam de oficina sobre os desafios para a implantação do Programa de Regularização Ambiental no Amazonas
O Projeto Biomas da Embrapa, em parceria com a CNA, é apresentado durante oficina apontando soluções para a construção de uma regularização ambiental equilibrada com a realidade do produtor rural
Por: ASCOM - Sistema FAEA/SENAR-AM/FUNDEPEC-AM
Na última semana, o presidente da FAEA e presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Muni Lourenço, participou da oficina “Diálogos sobre iniciativas de recuperação de áreas degradadas para a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Amazonas.
Também participaram da oficina, a engenheira agrônoma, Rafaely Lameira, que representou a Federação durante todo o evento, a coordenadora do projeto Biomas na Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Claudia Rabello.
O evento coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), com apoio da Embrapa e da Cooperação Alemã – GIZ, reuniu na sede do Cetam, representantes de órgãos ligados ao meio ambiente e ao setor produtivo, com o objetivo de retomar o diálogo sobre iniciativas de recuperação de áreas degradadas de forma a construir um caminho equilibrado para a efetivação do PRA no Estado.
Na ocasião, Muni Lourenço falou sobre a necessidade de se estabelecer critérios que possam viabilizar um equilíbrio entre regularização ambiental e produção primária no processo de implementação do programa.
“Nós do setor produtivo queremos discutir de forma muito ampla como parte diretamente interessada na construção de um PRA para o nosso Estado que seja factível, ou seja, de um lado observador do código florestal e de outro as peculiaridades e condições próprias de nosso Estado”, defendeu.
Segundo ele, é importante que as regras para a recuperação de eventuais passivos ambientais por parte dos produtores rurais sejam estabelecidas de tal forma que gerem equilíbrio, evitando criar exigências onerosas que inviabilizem sua implementação por parte de cada produtor rural.
“Queremos a recuperação sem custos excessivos. Temos a expectativa que, por exemplo, nos casos de plantio em áreas a serem recuperadas, possam ser cultivadas espécies produtivas que possam, a partir da recuperação do passivo, também proporcionar uma rentabilidade econômica para esse produtor e com isso o PRA possa proporcionar uma mescla de sustentabilidade ambiental e econômica”, exemplificou.
Cadastro Ambiental Rural
Muni Lourenço destacou ainda a significativa participação do produtor rural amazonense com as informações de suas propriedades na base do sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR), cujo prazo se encera no próximo dia 31.
“ Essa atitude mostra a adesão do produtor rural do Amazonas a esse instrumento trazido pelo código florestal (CAR) e o compromisso com a sustentabilidade ambiental, afinal, a adesão significa transparência por parte do produtor da sua condição de cumprimento da legislação ambiental de sua propriedade perante os órgãos oficiais e disposição de recuperação de eventuais passivos ambientais dentro do que reza a legislação vigente”, avaliou ao lembrar que a partir da análise dos dados do CAR é que se tornará possível a implementação do PRA no Estado.
Projeto Biomas
Lourenço enfatizou ainda a possibilidade dada pela SEMA e seus parceiros em trazer para o debate a participação do projeto Biomas desenvolvido pela Embrapa em parceria com a CNA e que traz modelos alternativos de recuperação ambiental, utilizando tecnologia amplamente desenvolvida e aplicada pela Embrapa.
“São mais de 300 pesquisadores que implementam unidades experimentais de modelos de produção agropecuária sustentável inserindo o plantio de árvores como solução econômica e ambiental para a atividade rural”, explicou.
A coordenadora do projeto Biomas pela CNA, Cláudia Rabello, presente no evento, esclareceu que por meio do projeto estão sendo testadas, nos seis biomas brasileiros, diversas estratégias de adequação ambiental da propriedade rural.
“Queremos romper o mito de que só existe um modelo de recuperação ambiental, que é aquele tradicional de plantio de mudas, de adubação convencional que são os modelos mais caros. Dependendo das condições da área a ser recuperada, existem modelos viáveis tecnicamente e que são menos onerosos para o produtor”, reforçou.
De acordo com ela, trazer o projeto para roda de diálogos é uma forma de unir o setor produtivo na discussão para que as diretrizes não fiquem restritos as ongs e setor governamental mas que tenha representatividade do produtor rural. “Com esse evento entendemos que conseguimos contribuir”, complementou.
