CNA defende revisão de norma da Aneel para descontos em energia elétrica
Resolução de 2017 da Agência atinge irrigantes e aquicultores por conta da morosidade na concessão de licenciamento ambiental e outorga
Brasília (15/05/2019) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende a revisão da Resolução nº 800/2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que passou a exigir de irrigantes e aquicultores o licenciamento ambiental e a outorga para os descontos na energia previstos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A principal preocupação é em relação à morosidade tanto na concessão quanto na renovação do licenciamento e da outorga das duas atividades, que levam em média dois e quatro anos, respectivamente, o que pode resultar no cancelamento dos descontos para a irrigação e a aquicultura no horário das 21h às 6h, trazendo impactos econômicos negativos para os produtores rurais.
Preocupado com a questão, o vice-presidente da CNA e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), deputado federal José Mário Schreiner, discutiu o tema com o diretor da Agência Rodrigo Limp, na terça (14), em Brasília. O assessor técnico da Comissão Nacional de Irrigação da CNA, Gustavo Goretti, também participou do encontro.
“Há uma dificuldade muito grande com os órgãos ambientais que dão essa licença. A demora no licenciamento ambiental irá resultar no cancelamento dos descontos e precisamos de uma alternativa para solucionar essa questão”, relatou Schreiner.
Segundo o assessor Gustavo Goretti, além da perda dos descontos, a medida afeta culturas como feijão, tomate e arroz irrigado em regiões onde essas atividades movimentam a economia.
“Há estados onde a morosidade é muito grande na emissão e na renovação do licenciamento e da outorga. Mesmo com o produtor atendendo as demandas dos órgãos ambientais existe a necessidade de uma melhoria de procedimentos de análise e de aumento do número de técnicos para analisar esses processos.”, ressaltou.
O diretor da Aneel disse que vai analisar a demanda da CNA para buscar a melhor alternativa sem prejudicar o setor produtivo.
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