07/11/2019

CNA debate MP do Agro no Congresso Nacional

Brasília (07/11/2019) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta (6), de audiência pública na Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória 897/2019, a MP do Agro. O texto traz novos mecanismos de financiamento do agro e de garantias para o crédito rural.

Representante da CNA no debate, o assessor jurídico Rodrigo Kaufmann disse que a entidade apoia o texto da MP e está contribuindo com o aprimoramento do texto.

Segundo ele, a medida traz aprimoramentos para reduzir a burocracia na liberação dos financiamentos para o produtor rural, além de estimular a busca por mais fontes alternativas de recursos, além de prever instrumentos como o patrimônio de afetação para a concessão de crédito pelo agente financeiro.

Este mecanismo vai permitir que o produtor rural forneça como garantia apenas a parcela do imóvel equivalente ao valor do financiamento. Assim, ele não precisará mais pôr o imóvel total como garantia, que muitas vezes tinha valor superior ao montante de recursos a ser tomado.

“O produtor muitas vezes precisa de várias linhas de financiamento para manter sua atividade e se colocavam graus diferentes de garantia e isso o fragilizava”, explicou Kaufmann.

No entanto, ele ressaltou que o patrimônio de afetação vai exigir uma educação financeira por parte dos produtores. Ele avaliou que a MP vai ajudar a resolver questões importantes no modelo de crédito rural e vai propiciar maior transparência dos bancos nas análises de risco e dar mais dinamismo ao mercado de crédito.

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