Alimentos

Artesanais e Tradicionais

PUBLICAÇÕES

 A presente cartilha faz parte de uma série de títulos de interesse nacional que compõem a Coleção SENAR. Ela representa o comprometimento da instituição com a qualidade do serviço educacional oferecido aos brasileiros do campo e pretende contribuir para aumentar as chances de alcance das conquistas a que cada um tem direito:

Acesse: Cartilha Agroindústria - boas práticas

Entenda a regulamentação da lei que criou o Selo ARTE para alimentos artesanais de origem animal

A Lei nº 13.680 de 14 de junho de 2018 promoveu adequação no processo de fiscalização dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, permitindo a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal. A lei definiu ainda que tais produtos, além do selo do serviço de inspeção oficial, serão identificados por selo único com a indicação ARTE.

Nova Lei regulamenta a produção e comercialização de queijos artesanais no Brasil

Em consonância com a publicação do Decreto 9.918/2019, que cria e regulamenta a concessão do Selo ARTE para produtos artesanais de origem animal, o Congresso Nacional sancionou a Lei nº 13.860 que dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências. Essa Lei define, dentre outras coisas, como será caracterizado o queijo artesanal.

Produção Brasileira de Alimentos Artesanais e Tradicionais

Nos últimos anos, a demanda por produtos tradicionais e artesanais tem crescido. Há inúmeras regiões e produtores rurais brasileiros organizados e focados em diversificar a renda e ampliar seus negócios. 
O ambiente regulatório e acesso a  mercado são os principais desafios? 
Como desenvolver esse setor?