Programa

Alimentos Artesanais e Tradicionais

PUBLICAÇÕES

Novos regulamentos para a fabricação de produtos lácteos artesanais e obtenção do Selo Arte

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou recentemente mais duas Instruções Normativas (IN) que irão nortear o processo produtivo de produtos lácteos artesanais utilizando como base as Boas Práticas Agropecuárias na produção de leite e os requisitos para que os Estados e o Distrito Federal realizem a concessão do Selo Arte, conforme as diretrizes do Decreto 9.918/2019. 

Acesse: Comunicado Técnico CNA nº03/2020, de 05 de Fevereiro de 2020

Requisitos para os Estados e o Distrito Federal concederem o Selo Arte

Neste mês de dezembro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), publicou a Instrução Normativa nº 67, de 10 de dezembro de 2019, que estabelece os requisitos para que os estados e o Distrito Federal realizem a concessão do Selo Arte aos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. Essa IN orienta especificamente o serviço oficial dos estados e do DF a iniciarem sua operacionalização com Selo Arte.

Acesse: Comunicado Técnico CNA nº41/2019, de 12 de dezembro de 2019


Plantas Alimentícias Não Convencionais

Muitas espécies de plantas espontâneas, são chamadas de "daninhas", "inços", "matos" e outras denominações reducionistas, pois suas utilidades e potencialidades econômicas são pouco conhecidas. Essas plantas são chamadas de plantas alimentícias não convencionais (Panc), ou seja, plantas que possuem uma ou mais partes ou porções que pode(m) ser consumida(s) na alimentação humana, mesmo que não sejam comuns no dia a dia da maioria da população.

Acesse: Plantas Alimentícioas Não Convencionais

Sugestões de elaboração de legislação para obtenção do selo ARTE

A partir da publicação da Lei 13.680/2018 e de sua regulamentação, o Decreto 9.918/2019, foi definido um marco regulatório para os produtos de origem animal elaborados de forma artesanal, além da criação do Selo ARTE.

Acesse: Construindo Normativos de Artesanais

 A presente cartilha faz parte de uma série de títulos de interesse nacional que compõem a Coleção SENAR. Ela representa o comprometimento da instituição com a qualidade do serviço educacional oferecido aos brasileiros do campo e pretende contribuir para aumentar as chances de alcance das conquistas a que cada um tem direito:

Acesse: Cartilha Agroindústria - boas práticas

Entenda a regulamentação da lei que criou o Selo ARTE para alimentos artesanais de origem animal

A Lei nº 13.680 de 14 de junho de 2018 promoveu adequação no processo de fiscalização dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, permitindo a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal. A lei definiu ainda que tais produtos, além do selo do serviço de inspeção oficial, serão identificados por selo único com a indicação ARTE.

Nova Lei regulamenta a produção e comercialização de queijos artesanais no Brasil

Em consonância com a publicação do Decreto 9.918/2019, que cria e regulamenta a concessão do Selo ARTE para produtos artesanais de origem animal, o Congresso Nacional sancionou a Lei nº 13.860 que dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências. Essa Lei define, dentre outras coisas, como será caracterizado o queijo artesanal.

Produção Brasileira de Alimentos Artesanais e Tradicionais

Nos últimos anos, a demanda por produtos tradicionais e artesanais tem crescido. Há inúmeras regiões e produtores rurais brasileiros organizados e focados em diversificar a renda e ampliar seus negócios. 
O ambiente regulatório e acesso a  mercado são os principais desafios? 
Como desenvolver esse setor?