Assessoria Jurídica

A Assessoria Jurídica (AJ), na estrutura organizacional da CNA, é qualificada como um órgão de execução, vinculado diretamente ao denominado “Sistema Deliberativo” (Órgãos de Direção – Conselho de Representantes, Conselho Diretor e Conselho Fiscal) da entidade.

Figura: Estrutura organizacional CNA (Fonte: site da CNA)

A função precípua da Assessoria Jurídica (AJ), conforme consta no Regimento Interno da instituição, é atuar em defesa dos direitos e reivindicações de interesse da classe produtora rural, assim como examinar e se pronunciar sobre todos os assuntos jurídicos da CNA, representando-a em juízo e/ou fora dele e, quando solicitado, executando outros trabalhos de sua competência (como apoio jurídico às Federações, aos Sindicatos Rurais, ao Instituto CNA e ao Senar/Administração Central).

Atualmente, a AJ/CNA é formada por uma equipe única e integrada de advogados para atender, indistintamente, as demandas do contencioso, do consultivo e da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social – CNRTPS.

Assim, todos os advogados lotados na AJ/CNA tanto atuam em representações da CNRTPS como, também, conduzem demandas do contencioso e atendem o consultivo.