Trabalho e Previdência Social

Comissão Nacional do Trabalho e Previdência Social

A Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social é formada por representantes das Federações de Agricultura e Pecuária e por representantes do setor sindical e cooperativista especializados na área trabalhista e previdenciária. Eles são responsáveis em subsidiar tecnicamente a Diretoria Executiva da CNA.

Sua atuação principal é o acompanhamento da legislação vigente, com o objetivo de incentivar novas modalidades de contratação e reduzir a informalidade no setor. A Comissão também atua em projetos de combate ao trabalho escravo e infantil, de promoções à saúde e segurança no trabalho, do trabalho decente e de igualdade e oportunidade de tratamento.

A comissão tem a incumbência de promover o pensamento do setor produtivo rural no que tange as relações de trabalho e previdência social no âmbito legislativo e executivo, além da representação internacional da classe empregadora rural.  Visa propor modificações na legislação atual com o intuito de tornar as normas factíveis com a realidade do produtor. Estuda soluções de desburocratizar a contratação e o atendimento ao trabalhador do campo, bem como refuta o incremento novas obrigações que onere o empresariado.

Relato das ações da Comissão

  • Elaboração de pareceres de temas de interesse do setor rural no âmbito trabalhista e previdenciário;
  • Participação em conselhos e comissões instituídos no âmbito do Poder Executivo;
  • Acompanhamento das ações relativas à segurança e saúde no trabalho;
  • Acompanhamento no Congresso Nacional dos Projetos de Lei e Audiências Públicas de interesse do setor;
  • Realização do Seminário: A NR 31 e as dificuldades de sua aplicabilidade na pequena propriedade; CNIS; Negociação Coletiva; Como atender a fiscalização.
  • Realização de workshop trabalhista rural.

Resultados Alcançados

  • Alteração no texto final, sugerida pelas Confederações Patronais, do Manual de Operação do eSocial;
  • Alteração no texto final, sugerida pelas Confederações Patronais, da Portaria Ministerial de adicional de periculosidade aos motoboys;
  • Alteração no texto final, sugerida pelas Confederações Patronais, da Portaria Ministerial de Trabalho aos domingos e feriados;
  • Alteração no texto final, sugerida pelas Confederações Patronais, do Plano Nacional do Trabalho Decente;
  • Apresentação no Congresso Nacional do PL 1254/2015, elaborado com o apoio CNA, que trata sobre o safrista;
  • Apresentação no Congresso Nacional do PLS 87/2010, elaborado pelas Confederações Patronais, que trata sobre terceirização;
  • Atualização, mediante atuação da CNA, do banco de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
  • Suspensão da Resolução 281/2008 do CONTRAN, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação, após participação da Comissão Nacional do Trabalho e Previdência Social da CNA em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados;
  • Realização do Projeto Piloto “A NR 31 e as dificuldades de sua aplicabilidade na pequena propriedade” na Federação de Agricultura do Paraná – FAEP visando identificar as dificuldades da aplicabilidade da NR 31 na Pequena Propriedade em diversos segmentos da agropecuária do Estado do Paraná;
  • Realização do seminário “A NR 31 e as dificuldades de sua aplicabilidade na pequena propriedade” na Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás – FAEG.
Ágide Meneguette

cna@cna.org.br

Contatos

cna@cna.org.br / (61) 2109 - 1442

Membros
Representante Federação UF

Ademir Monteiro

FARSUL

RS

Alessandra C. V. Seródio Piperno

FAERJ

RJ

Braulio Augusto Lira Vieira

FAESE

ES

Breno Gilberto Bonuti Bizzi

FAESP

SP

Carlo Daniel Coldibelli Francisco

FAMASUL

MS

Clemerson José Argenton Pedrozo

FAESC

SC

Elizete Araújo Ramos

FAMATO

MT

Emerson de Macedo Galvão

FAEMA

MA

Francisca Ivonisa Holanda de Oliveira

FAEC

CE

Francisco Maurício Barbosa Simões

FAEMG

MG

Klauss Dias Kuhnen

FAEP

PR

Lucicleia Rocha dos Santos

FAEAP

AP

Luiz Claudio Faria Cruz

FAET

TO

Maria Christina Alvarenga de Araujo

FAES

ES

Mário Antonio Pereira Borba

FAEPA

PB

Muni Lourenço Silva Junior

FAEA

AM

Noel Montenegro Loreiro

FAEAL

AL

Rosirene Pereira Souza Fleury Curado

FAEG

GO

Alberto Vieira de Atayde

FAEPA

PB

Álvaro Arthur Lopes de Almeida

FAEAL

AL

Ana Cecília de Freitas Pires Pereira

FAMASUL

MS

Augusto César de Andrade

FAEG

GO

Denio Augusto Leite Santos

FAESE

SE

Eleutério Czornei

FAEP

PR

Fabrício Miranda Sizo

FAEPA

PA

Fernanda Fernandes

FAEB

BA

Francisco Rocha de Andrade

FAEAP

AP

Jucileide Maria Silva Nogueira

FAEC

CE

Julio da Silva Rocha

FAES

ES

Lourival da Costa Santos

FAEMA

MA

Luiz Renato de Campo Provenzano

FAET

TO

Maira Nunes Safra

FAMATO

MT

Marcelo Zamora

FAEAC

AC

Marcos Anderson Pinheiro Nogueira

FAEA

AM

Mariana Maia Ehrenberger

FAEMG

MG

Rodolfo Tavares

FAERJ

RJ

Luis Fernando Cavalheiro

Farsul

RS

Wilson Barros de Moura

FAEMG

MG

Participação em fóruns, Câmara Setorial ou Grupos de Trabalho

AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE PARA A JUVENTUDE/ANTDJ (MTE)

COMISSÃO NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO/CONATRAE (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA)

COMISSÃO NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL/CONAETI (MTE)

COMISSÃO PERMANENTE NACIONAL RURAL (MTE)

COMISSÃO TRABALHISTA (FPA)

COMISSÃO TRIPARTITE DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADE E TRATAMENTO, DE GÊNERO E RAÇA NO TRABALHO (MTE)

COMISSÃO TRIPARTITE DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS (MTE)

COMISSÃO TRIPARTITE DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO (MPS)

COMISSÃO TRIPARTITE DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (MTE)

COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE (MTE)

CONSELHO CURADOR DA FUNDACENTRO (MTE)

CONSELHO DE RELAÇÕES DO TRABALHO (MTE)

CONSELHO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (MPS)

CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO (MTE)

FÓRUM NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL (MTE)

FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (MTE)

GRUPO DE TRABALHO DA NORMA REGULAMENTADORA NR11 (MTE)

GRUPO DE TRABALHO DA TRANSIÇÃO DA ECONOMIA INFORMAL PARA A FORMALIDADE (MTE)

GRUPO DE TRABALHO SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (MTE)

GRUPO DE TRABALHO SOBRE IGUALDADE DE GÊNERO NO MUNDO DO TRABALHO (SPM/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA)

GRUPO DE TRABALHO TRIPARTITE DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE (MTE)

GRUPO DE TRABALHO TRIPARTITE DA NORMA REGULAMENTADORA NR 04 (MTE)

GRUPO DE TRABALHO TRIPARTITE DA NORMA REGULAMENTADORA NR 12 (MTE)

GRUPO DE TRABALHO TRIPARTITE DA NORMA REGULAMENTADORA NR 13 (MTE)

GRUPO DE TRABALHO TRIPARTITE DA NORMA REGULAMENTADORA NR 24

GRUPO DE TRABALHO TRIPARTITE DA NORMA REGULAMENTADORA NR 31 (MTE)

GRUPO DE TRABALHO TRIPARTITE DA NORMA REGULAMENTADORA NR-20 (MTE)

GRUPO DE TRABALHO TRIPARTITE PARA EXAME DE RECOMENDAÇÃO SOBRE PISO DE PROTEÇÃO SOCIAL (MTE)

GRUPO INTERCONFEDERATIVO EMPREGADOR (MTE)

SUBCOMISSÃO DE REVISÃO DO PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO DO TRABALHO ADOLESCENTE (MTE)