Renda para Sindicatos Rurais

Um novo modelo de sindicalismo patronal rural entra em vigor, baseado na prestação de serviços como forma de ampliar a legitimidade dos Sindicatos de Produtores Rurais perante a sua categoria.

Para permitir o nivelamento entre as entidades que compôem o Sistema CNA/SENAR, o Departamento Sindical da CNA mantém constante pesquisa para levantamento de possíveis atendimentos a serem prestados aos produtores. Serviços esses que possibilittam, inclusive, o auferimento de renda.

Com precificação justa e inteligente, o sindicato se viabiliza financeiramente sem alterar o padrão privilegiado do associado.

Estão listados abaixo alguns serviços já prestados por sindicatos componentes do sistema, bem como o relato instrutivo dos procedimentos a serem tomados para que outros possam iniciar igual atendimento:

Alguns dos serviços que podem ser prestados pelos Sindicatos:

POR ÁREA:

1) Assessoria Jurídica 

A assessoria jurídica é importante para o produtor rural, principalmente pelas condições políticas e sociais do momento. Sugere-se que a assessoria seja de forma gratuita, mas que os casos que requeiram  uma intervenção advocatícia, o pleito seja tratado diretamente com o profissional. O convêncio deve propor um desconto especial ao associado, além de reverter uma porcentagem mínima ao sindicato, para que este possa continuar prestando serviçoes de qualidade aos produtores rurais de sua base.

Dentro da assessoria jurídica, existe uma infinidade de serviços  que o sindicato pode oferecer, das quais destacamos:

  1. Ações trabalhistas, Cíveis, Agrárias, Bancárias, Direito da Família;
  2. Contratos e Convênios;
  3. Apoio ao produtor rural em audiência junto ao MT;
  4. Entre outros.

Passos para implantação: O primeiro passo é conhecer a realidade dos produtores rurais de sua base. O segundo passo é elaborar um portfólio dos serviços jurídicos e divulgar aos produtores e aos setores afins. Essa divulgação deve apresentar a importância e a potencialidade de desenvolvimento do município. Feito isso, o sindicato deve buscar em seu município, um advogado idôneo, visando negociar uma parceria. Essa parceria tem que comtemplar ganhos para o produtor/sindicato/advogado. 

2) Serviços Contábeis

Há uma infinidade de serviços ligados à contabilidade, utilizados pelos produtores rurais. A obrigatoriedade de registro de empregados rurais é um exemplo claro, e têm sido uma grande oportunidade dos sindicatos serem prestadores desse serviço e se manterem financeiramente. O sindicato pode optar pela parceria com um escritório de contabilidade, ou contratar um contador. Temos sindicatos rurais, que optaram pela contratação, transformando isso em uma excelente fonte de renda, além de aumentar a visibilidade e a confiança da instituição. Sugere-se que o preço praticado pela cobrança do serviço seja diferenciado entre associados e não associados.

Serviços possíveis de serem prestados:

  1. Folha de pagamento rural;
  2. Declaração de Imposto Territorial Rural - ITR;
  3. Declaração de Imposto e Renda Pessoa Física e Jurídica;
  4. Inscrição Estadual;
  5. Emissão de Nota Fiscal do produtor;
  6. Livro caixa;
  7. Emissão de Certidão Negativa de Débito – CND;
  8. Inscrição de Contribuição Individual e Perícias Médicas (INSS)
  9. Entre outros.

Passos para implantação: A primeira questão a ser enfrentada é conhecer quais são os seus possíveis clientes, volume de trabalho. Nos casos conhecidos dessa prestação de serviço, o sindicato enfrenta resistência do produtor rural, uma vez que este já utiliza o trabalho de um contador amigo. Como estratégia inicial, o sindicato deve realizar um planejamento de custos de uma folha de pagamento e apresentar aos seus associados, provando que o serviço realizado pelo sindicato irá desonerar os custos do empreendimento rural, além de oferecer maior garantia de prestação de contas junto aos órgãos afins.

Definido a questão, sugere-se que o sindicato procure sua Federação para que o profissional que irá prestar o serviço receba uma capacitação adequada. 

3) Emissão do ADA (Ato Decalratório Ambiental)

O ADA é documento de cadastro das áreas do imóvel rural junto ao IBAMA e das áreas de interesse ambiental que o integram para fins de isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Deve ser preenchido e apresentado pelos declarantes de imóveis rurais obrigados à apresentação do ITR. O cadastramento das áreas de interesse ambiental declaradas permite a redução do ITR do imóvel rural. Com isso, se procura estimular a preservação e proteção da flora e das florestas e, consequentemente, contribuir para a conservação da natureza e melhor qualidade de vida.

Passos para implantação: O formulário do ADA pode ser obtido e impresso, para preenchimento, a partir da homepage do lbama na internet (www.ibama.gov.br), no Iink Ato Declaratório Ambiental, situado à esquerda da tela.

Em caso de dúvidas, consulte o manual disponível para preenchimento clicando aqui.

O Ato Declaratório Ambiental deve ser protocolado junto a uma das unidades do lbama ou em órgãos ambientais estaduais delegados por meio de convênio no prazo de até 6 (seis) meses, contado a partir do término do período de entrega da declaração, e que as áreas assim declaradas atendam ao disposto na legislação pertinente, especialmente a averbação da reserva legal. O ADA é oferecido gratuitamente aos produtores rurais. O sindicato tem como lucro, a fidelização de associados e uma forma de angariar novos sócios.

4) Emissão de Certidões

O produtor rural necessita emitir algumas certidões e o sindicato como entidade representativa da classe reúne as condições necessárias para prestar esse tipo de serviço.

Passos para implantação: Ter computador, impressora, ter acesso à internet e uma pessoa dinâmica que possa realizar com presteza o serviço. Dependendo da certidão, o colaborador deverá acessar o site do órgão emissor e seguir passo a passo as orientações do próprio órgão. A maioria dos sindicatos que oferecem esse tipo de serviço utiliza apenas como estratégia de fidelização e aumento no número de associados, além aumentar a visibilidade da instituição no município.

5) Cadastro Ambiental Rural - CAR

O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Foi criado pela Lei 12.651/2012, art. 29.

Criado pela Lei nº 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, e regulamentado pela Instrução Normativa MMA nº 2, de 5 de maio de 2014, o Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente - APP, de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel, e contempla: dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; dados sobre os documentos de comprovação de propriedade e ou posse; e informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e das Reservas Legais.

O registro do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um ato administrativo sem previsão de taxação, porém, considerando que a adequada inscrição de um imóvel rural no CAR, e posterior envio à base de dados do SICAR, depende da interpretação de dispositivos legais, de acesso à internet, e de habilidades para operar computadores e ferramentas do SICAR, dependendo da complexidade da situação do imóvel pode haver necessidade de contratação de um profissional para a execução do serviço, com consequente cobrança. A Constituição Federal não veda a cobrança, por entidades privadas, pela prestação de serviços de apoio técnico a particulares para o cumprimento de exigências legais controladas pelo Estado, tais como a inscrição de imóveis rurais no CAR com uso dos sistemas de informações oficiais disponíveis.

Passos para implantação: Pela complexidade e responsabilidade das informações no cadastro, fica inviável o sindicato treinar um colaborador específico. Entretanto, existem no mercado, profissionais aptos ao cadastramento de imóveis rurais no CAR e o sindicato pode por meio de parcerias com esses profissionais, baratear o custo ao produtor rural, além de oferecer maior segurança jurídica.

Sugere-se que ao realizar a parceria, o sindicato contemple uma porcentagem mínima para sua manutenção. Em alguns sindicatos que oferece esse serviço, o produtor rural chega a descontos de mais de 40%. Como estratégia para aumentar o número de associados, sugere-se que o desconto seja diferenciado entre associado e não associado.

6) Assessoria para averbação da reserva legal

De acordo com a Lei Federal 12651 de 2012, Artigo 3º, a Reserva Legal (RL) é a “Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa”.

Reserva Legal poderá ser averbada no Cartório de Registro de Imóveis e será obrigatória para os que não a registrarem no Cadastro Ambiental Rural, nos termos da Lei 6.015/1973 e da Lei 12.651/2012, constituindo uma opção que desonera o proprietário das exigências relacionadas com a identificação do perímetro e localização da Reserva Legal no Cadastro Ambiental Rural, nos termos do artigo 30 do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012).

 

POR SERVIÇO:

1) ITR

É o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, cujo fator gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.  A apuração do ITR se dá através da declaração de ITR e seu período de atuação é anual (Lei 9393/96). Declarando o ITR, o proprietário ou o possuidor do imóvel cumpre a obrigação de prestar contas à Receita Federal. Em contrapartida, a declaração é o documento necessário por lei para transmissão da propriedade de imóveis rurais. Além disso, a declaração do ITR é condição para obtenção de financiamentos rurais, condição que é importante para o produtor rural. Para que o ITR seja preenchido de acordo as exigências da Receita Federal, o produtor precisa se municiar de documentos que comprovem a produção, produtividade e as áreas não tributáveis.

Passos para implantação: Solicitar a Federação de Agricultura e Pecuária do estado, uma capacitação da pessoa que irá realizar o serviço. A capacitação é imprescindível para que não haja inconsistência nos dados fornecidos, a fim de evitar dissabores ao produtor rural e até mesmo à geração de questionamentos e multas. Sugere-se que o serviço seja cobrado de acordo com as características do município, com diferenciação de valores entre associado e não associado.

2) IR

 O Imposto de Renda é um dos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB), sendo devido tanto pelas pessoas jurídicas quanto físicas. São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital, sem distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão. Sugere-se que o serviço seja cobrado de acordo com as características do município, com diferenciação de valores entre associado e não associado.

Passos para implantação: Para o preenchimento do formulário do IR, o operador deve conhecer a legalidade e os riscos de se prestar informações inconsistentes. O sindicato deve solicitar a sua Federação, uma capacitação do colaborador, visando evitar constrangimentos e eventuais multas. A capacitação sobre o preenchimento do IR pode ser realizada conjuntamente com o ITR. 

 

3) Contratos

Contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. Sugere-se que o serviço seja cobrado de acordo com as características do município, com diferenciação de valores entre associado e não associado.

Passos para implantação: O sindicato pode optar em capacitar um colaborador, desde que esse tenha aptidões e conhecimento sobre o assunto. Em princípio, você não precisa de um advogado para fazer um contrato, pois não é uma atividade privativa deste profissional. Contudo, é recomendável que os contratantes procurem um advogado de confiança para lhes orientar na redação do contrato, de modo a traduzir a vontade das partes, evitando contratos incompletos, confusos, ou com cláusulas contrárias a lei, o que pode dificultar a execução do contrato e, eventualmente, a proteção judicial do contratante lesado pelo inadimplemento do outro. 

4) Carteirinha de Produtor

A carteirinha do produtor rural é uma forma de valorizá-lo e facilitar a sua identificação. A carteirinha poderá ser utilizada como cartão de facilidade, para obter descontos nos estabelecimentos comerciais, e serviços de profissionais liberais que tenham convênio com o sindicato.

Passos para implantação: A CNA disponibiliza aos sindicatos de produtores rurais, um sistema de cadastro e eleição sindical (SGSIND), com a possibilidade de emissão da carteirinha do produtor. O sindicato deve entrar em contato com sua federação e demandar a implantação do SGSIND gratuitamente, acompanhado da devida capacitação para seu uso.

5) Seguro e Descontos Especiais

O sindicato pode oferecer ao produtor rural formas de seguro pessoal e para sua produção, realizando parceria com alguma seguradora de seu estado. Além de oferecer o serviço, o sindicato pode auferir algum lucro, desde que o convênio seja consistente e a conveniada seja idônea.

Passos para implantação: O sindicato deve buscar em seu município, empresas e profissionais idôneos, para negociar algum tipo de convênio, apresentando a essas empresas a potencialidade de aumento da clientela. Este modelo apresenta a possibilidade do sindicato/empresa/produtor rural tenham possibilidade de ganhar. (o produtor ganha desconto, a empresa ganha cliente e o sindicato ganha visibilidade e algum lucro financeiro).

Relação de alguns sindicatos considerados prestadores de bons serviços aos produtores rurais de suas respectivas bases. Alguns deles consideram a Contribuição Sindical Rural – CSR apenas como reforço financeiro. O sistema tem sindicatos que a CSR representa menos de 5% de sua arrecadação:

  1. Sindicato dos Produtores Rurais de Santa Isabel do Pará/PA;
    Contato:
    (91) 3744-1561
    sinpriz@tbol.com.br
  2. Sindicato dos Produtores Rurais de Catalão/GO;
    Contato:
    (64) 3441-2479
    srcatalao@innet.psi.br
  3. Sindicato Rural de Rio Verde/GO;
    Contato: (64) 3051-8700
    sr.verde@uol.com.br
  4. Sindicato Rural de Piracanjuba/GO;
    Contato:
    (64) 3405-1435
    piracanjuba@faeg.com.br
  5. Sindicato Rural de Rubiataba/GO
    Contato:
    (62) 3325-1221
    Rubiataba@faeg.com.br

Tendo em vista a premente necessidade de geração de renda complementar à Contribuição Sindical Rural, o Departamento Sindical da CNA, em parceria com a Faculdade CNA, disponibiliza aos sindicatos e federações a possibilidade de participar, de forma comissionada, da venda de cursos de extensão.

Para saber como funciona o comissionamento, procure o Departamento Sindical da CNA por e-mail sindical@cna.org.br ou pelo telefone: (61) 2109-1419. 

Os cursos de extensão são realizados à distância e têm curta duração. Para saber mais sobre os cursos acesse: https://ead.faculdadecna.com.br/