Sindicato Rural de Barra Mansa alerta produtores para entrega da DECLAN-IPM
Por: Destaque Popular, em Volta Redonda
No próximo dia 15 de maio, vence o prazo para entrega da DECLAN-IPM (Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios). Todos os produtores rurais que detêm Inscrição Estadual devem entregar a declaração à secretaria estadual de Fazenda via internet. O documento confirma a quantidade de mercadorias movimentadas com a emissão de notas fiscais.
Segundo o presidente do Sindicato Rural de Barra Mansa , Adilson Rezende, mesmo que o produtor rural não tenha usado o talão de notas fiscais, ele é obrigado a preencher e enviar a DECLAN-IPM. “A entrega da declaração garante o cadastro ativo e regular do produtor rural junto ao governo estadual. Quem estiver irregular não consegue a emissão de talões de nota fiscal ou de nota fiscal eletrônica e também não comercializa produtos. No caso dos produtores de leite, ficam impedidos de vender a produção para empresas de laticínios”, explicou Adilson.
A DECLAN-IPM é usada pelo governo estadual para calcular a cota de repasse aos municípios dos valores arrecadados com o ICMS. A entrega do documento é feita via internet, no site da Receita Estadual (www.fazenda.rj.gov.br). O Sindicato Rural presta o serviço de cálculo, preenchimento e envio da declaração.
“Os interessados podem agendar atendimento ou comparecer pessoalmente na sede da entidade, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h”, informou Adilson, lembrando que o prazo para entrega da declaração retificadora é 22 de maio. O sindicato fica localizado na Rua Maria Luiza Gonzaga, 217, no Ano Bom. Mais informações no telefone (24) 3323-1139.
Fonte: Destaque Popular, em Volta Redonda
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