Seminário debate desafios para os próximos anos do Código Florestal
Brasília (27/07/2017) – O seminário “O Código Florestal como caminho para o desenvolvimento sustentável do agro e do Brasil”, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Agroicone, na quarta (26), debateu em quatro painéis o atual contexto e como aprimorar os esforços para implementar a lei.
Aprovado há cinco anos no Congresso, o Código Florestal não conseguiu ainda trazer segurança jurídica ao campo devido a diversos problemas que atrasam ou até impedem a implantação da nova lei.
Entre os problemas há questões de ordem administrativa e também jurídica, segundo o assessor técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Justus, um dos palestrantes do seminário no painel “Desafios para os próximos anos do Código Florestal: CAR, PRAs e adequação na prática”.
Embora o CAR (Cadastro Ambiental Rural) tenha sido implementado com sucesso, Justus afirmou que cabe agora aos órgãos ambientais estaduais a tarefa de analisar as informações dos mais de 3,2 milhões de cadastros apresentados pelos produtores rurais.
“Infelizmente, as expectativas sobre o prazo de análise do CAR são incertas, podendo deixar boa parte dos produtores aguardando décadas por uma resposta do governo, deixando-o distante da efetiva regularização ambiental de seu imóvel rural”, disse.
Ex-relator do Código Florestal, Aldo Rebelo participou do painel “O Código como passaporte para o agro sustentável”. Segundo ele, a lei precisa de atualização para corrigir as distorções e trazer mais segurança jurídica ao campo.
O pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Marcelo Arco Verde também foi um dos palestrantes do seminário no painel “Desafios para criar uma economia da restauração”.
No último painel “Crédito, mercado e adequação ao Código Florestal”, o representante do Banco do Brasil Álvaro Tossetto falou da linha de crédito de R$ 9 bilhões disponível no banco para projetos de agricultura de baixa emissão de carbono (ABC).
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