CNA participa de audiência pública sobre Acordo Marítimo Brasil - Chile
Brasília (22/11/2017) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de uma audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) na Câmara dos Deputados, na terça (21), para debater o Acordo Marítimo Brasil – Chile.
O Acordo bilateral existe desde 1975 e limita o transporte de cargas entre o Brasil e o Chile a somente duas empresas: uma brasileira e uma chilena, o que encarece o valor dos fretes - mais elevados em relação à navegação internacional - e reduz a competitividade dos produtos brasileiros exportados.
No ano passado, o Governo discutiu junto à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a possibilidade de redução do prazo do acordo, previsto, originalmente, para 2020. Apesar do parecer favorável da Camex, o Ministério dos Transportes foi contrário à mudança.
Inconformadas com a decisão, entidades como a CNA e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) se mobilizaram para a alteração do acordo tendo em vista o interesse daqueles prejudicados pelos altos custos dos fretes marítimos. O pedido não foi atendido e a Camex manteve o prazo original.
“O Brasil já é o segundo maior exportador mundial e seremos os primeiros em breve. É o país do agronegócio mundial, mas não podemos ficar sendo prejudicados diariamente por inconsistências de natureza normativa”, afirmou o consultor da área de Infraestrutura e Logística da CNA, Luiz Antônio Fayet.
Estudo CNA - Segundo um estudo apresentado pela CNA, o valor dos fretes praticados para o Chile, comparados aos custos médios da navegação, são mais altos do que para o Peru, que tem distância maior. O motivo foi o cancelamento do acordo bilateral desse país com o Brasil há alguns anos, que teve como consequência a redução de custos.
Com o preço do transporte marítimo elevado, a alternativa de exportação utilizada é via rodoviária, porém, surge um outro problema: o tempo de deslocamento. Conforme Fayet, alguns produtos brasileiros - como máquinas e equipamentos pesados - chegam a levar 12 dias para cruzar a Cordilheira dos Andes e alcançar o Chile.
Para o consultor da área de Infraestrutura e Logística da CNA, a justificativa apresentada pelas autoridades durante a audiência pública representa um erro metodológico de avaliação. De acordo com Fayet, são pesquisas incompletas que consideraram “razoáveis” as condições dos fretes, porém só abordaram os atuais clientes do sistema.
“Entretanto, o que mais me surpreendeu foi a manifestação do Ministério das Relações Exteriores (MRE), dizendo que o convênio não pode ser modificado porque a redação em português é diferente da versão em espanhol. Segundo eles, uma permite a antecipação do prazo. A outra, não”.
O vice-presidente diretor e presidente da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da CNA, Mário Borba, também manifestou a inconformismo da entidade. Na opinião dele, as perdas potenciais que esse acordo representa para o Brasil se somam a um conjunto de problemas na área de logística, que retiram bilhões de reais da renda das cadeias produtivas.
“Queremos o livre mercado, que haja competição e outras empresas possam participar desse processo”, disse Mário Borba.
A proposta da CNA apela ainda para que os deputados se mobilizem para a revisão da legislação da navegação de cabotagem brasileira, que tem cerca de 50 anos e torna as empresas de navegação nacionais não-competitivas na área internacional.
“Para um País que tem, aproximadamente, oito mil quilômetros de costa e uma rede hidroviária de muitos milhares de quilômetros é inaceitável estar subordinado a esse tipo de legislação, que além de prejudicar as empresas de navegação, vulnerabiliza os interesses de segurança do Brasil”, alertou Fayet.
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