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17/05/2017

CNA cria pleito sobre Sistema Eletrônico de certificação fitossanitária em subcomitê de cooperação do CONFAC

Foto: MDIC / divulgação Foto: MDIC / divulgação

Brasília (17/05/2017) - A CNA, membro do Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (CONFAC), participou da primeira reunião do grupo, na semana passada, em Brasília. Um dos pleitos levantados pela entidade foi a implementação do ePhyto, um Sistema de Certificação Fitossanitária Eletrônica.

Segundo a assessora técnica em Economia e Inteligência Comercial da CNA, Gabriela Coser, a ferramenta trará ganho na segurança de transmissão e ganho de eficiência na chegada e inspeção de produtos vegetais e plantas. “A demanda veio do Setor Florestal, que pretende trocar certificações pelo modo eletrônico com os países que tem comércio”.

Gabriela Coser explica que a ideia é facilitar o comércio, uma vez que pode reduzir os custos de importação e exportação para os produtos, aumentando a eficiência nos processos de comércio exterior. “O sistema ePhyto no Brasil, Paraguai e Argentina estão em desenvolvimento. O Chile já tem a ferramenta com a Holanda e China”, frisa.

A expectativa é que o subcomitê se reúna a cada três meses.

CONFAC - Criado e regulamentado em 2016, o Comitê faz parte do conjunto de medidas adotadas pelo governo brasileiro com vistas à implementação do Acordo sobre Facilitação de Comércio Exterior (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Trata-se de um colegiado integrante da Câmara de Comércio exterior (CAMEX), que tem por objetivo harmonizar as atividades de órgãos do governo federal que atuam no comércio exterior. O Subcomitê de Cooperação do CONFAC, voltado para atender as demandas do setor privado, permite o diálogo das partes interessadas e cria um ambiente para discutir propostas e soluções para temas relacionados a facilitação de comércio.

O Brasil é o primeiro país da América do Sul a colocar em funcionamento um Comitê Nacional de Facilitação de Comércio conforme determina o AFC. O colegiado é presidido por representantes dos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e da Fazenda (MF), e conta ainda com a participação de representantes dos Ministérios das Relações Exteriores (MRE), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Casa Civil e da Secretaria-executiva da CAMEX.

A participação do setor privado e de outros órgãos governamentais também é garantida no CONFAC, em busca de melhorias nos procedimentos, controles e exigências aduaneiras e administrativas relativas ao comércio exterior de bens. Hoje, participam a CNA, CNT, CNC, CNI e SEBRAE.

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