CNA aponta dificuldades de acesso ao Fundo Constitucional do Norte pelos produtores rurais
Brasília (06/07/2017) – O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (ACRE), Assuero Veronez, criticou o excesso de taxas cobradas pelo Banco da Amazônia nas operações com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
Assuero tratou do tema durante audiência pública, na quinta (6), na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), da Câmara dos Deputados.
De acordo com Assuero, houve uma redução de 42% nas concessões de crédito rural com recursos do FNO entre as safras 2015/16 e 2016/17 (15 mil contratos a menos). Essa redução no número de contratos implicou em R$ 250 milhões a menos aplicados via FNO na Região Norte, devido à complexidade na contratação do crédito e à maior seletividade do banco, que tem exigido mais garantias nas operações.
“Produtores têm relatado que há exigência de pagamento de tarifas para concessão da linha de crédito, a título de Avaliação de Garantia da operação e Análise de Projetos, serviços que cabem aos funcionários do Banco da Amazônia, instituição financeira gestora do FNO”, disse Veronez.
O vice-presidente da CNA explicou que esses custos descaracterizam a finalidade do Fundo, desestimulam o investimento, comprometem o desenvolvimento econômico na região, bem como a geração de emprego e renda.
Veronez também classificou a cobrança para análise de viabilidade econômica dos projetos agropecuários como indevida. “A Resolução 4.288/13 do Banco Central prevê que o banco pode cobrar dos ramos industriais, agroindustriais, de infraestrutura, de turismo e de serviços. Ou seja, o setor rural está fora. A cobrança deve ser revista, já que se trata de uma ilegalidade”, disse.
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