Formulário de seleção de cidade

Contribuição Sindical

Cadastro

  1. Como me cadastrar? (Pessoa Jurídica)

    Preencha um dos formulários e encaminhe sua solicitação para a Federação do seu Estado:

    • Clique e faça o download do formulário

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    • Clique e faça o download do formulário

      Download 88kb
  2. Para onde devo encaminhar o formulário preenchido?

    Para a Federação da Agricultura e Pecuária do seu Estado:

  3. Alteração cadastral

    Mantenha sempre seu cadastro em dia. Se você mudou de endereço, comprou ou vendeu área, contratou empregado, entre em contato com o Sindicato do seu Município ou a Federação do Estado onde você reside e solicite a atualização dos seus dados cadastrais.

    • Encaminhar cópia do DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR) e do DIAC (Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR) ao Sindicato Rural ou à Federação do Estado onde você reside, solicitando a inclusão e/ou atualização do imóvel no cadastro da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.

      Obs: Os documentos encaminhados serão submetidos à análise prévia da Federação para as posteriores providências cabível, se for o caso.

    • Pessoa Física

      - VTNT (Valor da Terra Nua Tributável): Encaminhar cópia do DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR) entregue à Receita Federal.

      Obs: Os documentos encaminhados serão submetidos à análise prévia da Federação para as posteriores providências cabível, se for o caso.

      Pessoa Jurídica

      - PCS (Parcela do Capital Social): Encaminhar o Formulário Cadastro do Empresário ou Empregador Rural disponível em nosso link.

      Obs: Os documentos encaminhados serão submetidos à análise prévia da Federação para as posteriores providências cabível, se for o caso.

    • Área total

      Encaminhar para o Sindicato Rural do Município onde reside o produtor rural ou para a Federação da Agricultura do Estado, cópia da:

      • Escritura da Propriedade (ou),
      • Certidão da Matrícula.

      Área Parcial

      Encaminhar para o Sindicato Rural do Município onde reside o produtor rural ou para a Federação da Agricultura do Estado, cópia da:

      • Escritura da Propriedade (ou),
      • Certidão da Matrícula (ou),
      • DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR), referente à área remanescente.
  4. Cancelamento do cadastro

    Os documentos que são necessários para o cancelamento do cadastro variam de acordo com o motivo. Veja abaixo em qual situação você se enquadra e encaminhe ou entre em contato com a Federação do Estado ou para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.

    • Cópia do DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR) com a comprovação do cancelamento do número de inscrição do imóvel rural, objeto da duplicidade, informando qual o código do imóvel rural que permanecerá no cadastro da CNA.

    • Cópia do auto de imissão de posse expedido pela justiça em nome do expropriante.

    • Cópia do decreto expropriatório, publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município.

    • Cópia do documento que comprove o registro de que o imóvel é de propriedade de uma das entidades da Federação, no Cartório de Registro de Imóveis.

    • Cópia do documento que comprove estar o imóvel localizado na área de reserva indígena.

    • Cópia da publicação da lei que aprovou o loteamento urbano e/ou declaração da Prefeitura Municipal de que o imóvel está localizado em área urbana, suburbana ou de expansão urbana. Encaminhar também, cópia do comprovante de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - (IPTU).

    • Cópia do DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR) e do DIAC (Documento de Informação e Atualização Cadastral) com as áreas já unificadas.

    • Cópia da decisão administrativa ou judicial sobre a legitimação.

    • Cópia do Contrato Social e o comprovante de recolhimento para outra categoria econômica do sistema sindical.

    • Cópia do Estatuto Social da empresa.

    • Cópia da declaração do ITR com recibo de entrega constando o endereço atualizado ou outro documento idôneo que comprove o endereço tributário; ou

      Declaração de domicilio tributário, firmada pelo próprio contribuinte, (com firma reconhecida ou apresentação de documento original no ato da entrega).