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30/10/2017

Uma história e duas versões

Por Por: Roberto Brandt*

Fonte:  O Estado de S.Paulo

Há um amplo consenso entre os brasileiros, de todas as regiões e em todas as situações sociais, de que o nosso país vive uma crise profunda e perigosa. O sentimento generalizado é de mal-estar e de descrença. Não contamos mais com o progresso como coisa certa, chegando a ponto de ter medo do futuro e saudades do passado.

O acordo, no entanto, termina nessas percepções sombrias. Quando se trata de entender as causas que nos trouxeram a esta situação, a divergência é completa e as visões, irreconciliáveis. A sociedade está dividida em narrativas muito diferentes e que conduzem a soluções que se opõem de modo radical.

Estamos vivendo no presente as consequências de uma herança política e administrativa que nos legou uma inédita recessão econômica e a deterioração fiscal e institucional do Estado. A regeneração da economia e a normalização da vida do País, no entanto, estão sendo empreendidas em meio a indesejáveis conflitos e mal-entendidos.

Já vivemos muitas crises econômicas antes, mas elas foram superadas e a normalidade voltou a se impor. Hoje já não estamos tão certos de que a normalidade vá voltar a ser em breve o modo dominante na vida do País, porque o sistema político deixou de funcionar, uma certa desordem institucional está em andamento e as saídas não estão à vista no horizonte.

Uma boa parte da opinião, com o apoio de poderosas estruturas de comunicação e a colaboração de setores do sistema judicial, construiu uma versão da nossa realidade segundo a qual a causa principal desta crise é a corrupção na política e no Estado.

O baixo crescimento econômico, os juros, os déficits do setor público e seu endividamento, a desigualdade social, tudo isso resultou quase que exclusivamente da corrupção de agentes públicos e sua impunidade, e não de escolhas erradas de políticas públicas.

Se essa é a verdade, as soluções estão na polícia, no Ministério Público e no Judiciário, e o papel mais urgente do Estado é o de investigar, prender, denunciar e condenar. As outras funções do Estado podem esperar. A grande reforma de que o País precisa é a reforma moral.

Se essa narrativa fosse fiel à realidade, nosso futuro seria realmente sombrio. Sabemos bem que a prisão de criminosos não põe fim ao crime e há mesmo momentos em que a elevação da criminalidade se dá simultaneamente ao aumento das punições.

A corrupção, mesmo que em outra escala, é algo indissociável da humanidade e ocorre em todos os tempos e em todos os lugares. A reforma moral da sociedade é um objetivo que está fora do alcance dos homens. Um princípio lógico, que não devemos ignorar, é que é inútil propor problemas para os quais não há solução.

O combate à corrupção faz bem à moral de um povo e deve ser atividade permanente das instituições públicas, mas a aplicação da lei penal não é a única projeção do poder e da ação do Estado. Pode confortar os instintos mais sensíveis ou aliviar as dores do ressentimento numa sociedade tão pobre e desigual, mas não resolve os problemas reais da população nem justifica, por si só, a existência do Estado moderno.

Há uma versão alternativa para a nossa crise, segundo a qual a corrupção sistêmica que se instalou nas instituições do Estado e nas suas empresas ocasionou graves danos ao patrimônio público e, algumas vezes, levou a erros de política pública, mas não é por si só explicação suficiente para os desequilíbrios que nos trouxeram ao atual estado da economia.

A crise fiscal que imobiliza o Estado brasileiro, em todos os seus níveis, advém da expansão imoderada dos gastos públicos, decorrente de dispositivos legais e constitucionais, que estão fora do controle dos governos. Gastos com pessoal e aposentadorias crescem, mesmo na recessão, acima do crescimento da renda nacional e da arrecadação tributária, beneficiando grupos minoritários de brasileiros, em prejuízo dos gastos com saúde, educação e segurança que beneficiam todos, e empurrando o Estado para o colapso financeiro.

A expansão automática desses gastos improdutivos produz déficits e endividamento, que arruínam o Estado, paralisam a máquina pública, criam uma situação de conflito entre os governos e a população que depende dos serviços públicos e minam a confiança na democracia e no sistema político.

O esgotamento da capacidade fiscal do Estado brasileiro é um processo que vem de longe, foi exacerbado após a Constituição de 1988 e chegou ao limite nos últimos governos. Para ser revertido precisa de duras reformas legislativas, especialmente a da Previdência e a do serviço público, além de ampla privatização.

Quando a chamada luta contra a corrupção desvia a atenção da sociedade desses objetivos estruturais e desorganiza o funcionamento do sistema político, o efeito colateral inevitável é a conservação dos privilégios, a perpetuação das injustiças distributivas patrocinadas pelo Estado e a completa perda de dinamismo da economia.

A luta contra a corrupção pública é necessária, mas o discurso de que o fim da corrupção é possível, que ele depende apenas da vontade e da ação da polícia, de procuradores e de juízes, e será a solução para a maioria dos nossos grandes problemas, encerra uma ideia errada e perigosa, pois dispensa a reforma do Estado e torna a nossa crise um problema sem solução.

O verdadeiro desafio do País é reformar o Estado para libertar a economia privada e limitar o ambiente institucional que favorece as oportunidades de corrupção, o que está sendo tentado, apesar de muita oposição. Em outras ocasiões da nossa História o discurso do combate à corrupção chegou a dominar o debate político e contaminar a sociedade. Ao final só provocou tragédias, desilusões e mudanças no poder, sem alcançar o fim da corrupção, como agora estamos vendo.

Será que não vamos aprender nada com nossos erros?

*Roberto Brandt é ex-ministro da Previdência
Artigo publicado no Jornal O Estado de São Paulo em 29 de outubro de 2017

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