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09/04/2018

Nota Técnica sobre Propostas de políticas públicas para superar a crise da suinocultura brasileira

Por Superintendência Técnica – CNA

NOTA TÉCNICA Nº 5/2018-CNA                                                          

Autores: Victor Ayres – assessor técnico / Alan Malinski – assessor técnico

Promotor: Superintendência Técnica – CNA

Assunto: Propostas de políticas públicas para superar a crise da suinocultura brasileira.

Síntese:

O presente documento apresenta o atual cenário da suinocultura brasileira nos primeiros meses de 2018. Refere-se à elevação dos custos com alimentação animal – especialmente o milho – e a desvalorização da carne suína no mercado, com o aumento da oferta de animais. Para tanto, propõe-se quatro ações necessárias para amenizar a crise que está se iniciando e irá se agravar se nada for feito: i) leilões no formato de VEP de 500 mil toneladas de milho; ii) reestruturação da venda de milho balcão para 40 toneladas mensais por cadastro; iii) retorno da linha de crédito de custeio para a retenção de matrizes suínas; e iv) Simplificação da prorrogação dos financiamentos.

Palavras chave: crédito de custeio, suinocultura, cotações do milho, custos de produção.

CONSIDERAÇÕES:

  1. Conjuntura de mercado do milho

A produção de milho da safra 2016/2017 foi de 97,8 milhões de toneladas e as

exportações somaram 30,8 milhões de toneladas. Os estoques de passagem finalizaram 2017 com mais de 18 milhões de toneladas, maior volume estocado da história.

Para a safra de 2017/2018, a produção de milho é de aproximadamente 90 milhões de toneladas. O plantio do milho verão teve uma redução de 9% na área plantada e isso representou uma queda de aproximadamente 5 milhões de toneladas com relação à safra passada. Para o milho safrinha, a área plantada teve uma leve queda. Em contrapartida, as previsões climáticas são favoráveis para o desenvolvimento das lavouras do Centro-Oeste. Isso poderá garantir bons índices produtivos

Em uma conjuntura mundial, a quebra de safra argentina tende a superar 8 milhões de toneladas, o que incrementaria as exportações do milho brasileiro. Dessa forma, as exportações nacionais estão estimadas acima de 35 milhões de toneladas e os estoques privados tendem a permanecer próximos às 18 milhões de toneladas.

Seguindo essa perspectiva, os preços no mercado interno se manteriam nos patamares atuais até o período em que se confirme o tamanho da produção do milho safrinha. Caso a previsão de boas condições climáticas se confirme, os preços para o segundo semestre tendem a uma leve queda.

2.  Exportações de carne suína

Nas exportações, houve redução de 15% dos volumes exportados e 19% da receita gerada, quando comparados com mesmo período do ano passado (gráfico 01). O principal fator foi o embargo russo à carne suína brasileira, que correspondia à parcela de 43% das nossas exportações.

Gráfico 01. Exportações brasileiras de carnes e miudezas suínas in natura e industrializadas, em US$ milhões:

Paralelamente, o aumento da oferta norte-americana – maior exportador mundial

– reduziu o preço internacional da carne suína, afetando negativamente não só nosso saldo na balança comercial, mas os preços domésticos praticados para esta proteína.

  1. Mercado doméstico do suíno vivo

O mercado do estado de São Paulo é considerado o principal “termômetro” da suinocultura brasileira. Neste primeiro trimestre, observou-se queda de 23,5% do preço do suíno vivo acumulado ao compará-lo com o mesmo período do ano anterior (Tabela 01). São dois os principais fatores que descrevem o presente cenário: i) O excedente gerado pelo embargo russo aumentou a oferta de suínos no mercado doméstico; e ii) A desvalorização das carnes concorrentes – bovina e de frango –, pois são bens substitutos.

Tabela 01. Média  de preço praticado do suíno vivo no estado de São Paulo, em R$/quilo:

Conforme indicador de preços do Centro de Pesquisa em Economia Aplicada (Cepea/Esalq/USP), o suíno vivo desvalorizou de forma generalizada em todos os estados que o Cepea realiza o acompanhamento (Gráfico 2).

Gráfico 02. Série histórica do indicador de preços do suíno vivo, em Reais por quilo:

  1. Saúde financeira das granjas (relação de troca “suíno x milho”)

Uma das formas mais práticas de auxiliar no diagnóstico da saúde financeira das granjas, refere-se ao indicador denominado “relação de troca” entre a venda de 1 (um) quilo de suíno vivo e o poder de compra de milho com a venda.

Tendo em vista que a ração – composta por milho e farelo de soja – corresponde a cerca de 75% dos custos de produção e, neste contexto, o milho representa em torno de 70% da composição das rações, especialistas apontam que, para alcançar o ponto de equilíbrio entre receita e custos variáveis – com base no pacote tecnológico mais usual –, o suinocultor deve manter a relação de troca “suíno x milho” acima de 6.

Isto significa que, em termos práticos, o suinocultor deve ser capaz de comprar pelo menos 6 quilos de milho com a venda de 1 quilo de suíno vivo para “sobreviver” no curto prazo (fluxo de caixa igual a zero). Logicamente, não basta ser eficiente e obter bons indicadores zootécnicos de produtividade (conversão alimentar, leitões 

desmamados por fêmea ao ano, mortalidade, etc.). A eficiência produtiva chega a um limite estabelecido pela tecnologia existente e fatores de mercado passa a ser os fatores decisivos para a sobrevivência do suinocultor.

Logo, pode-se facilmente generalizar que qualquer valor abaixo do indicador “6” representa prejuízos reais para o suinocultor, não conseguindo ele manter seu fluxo de caixa em dia. Isto sem levar em conta outros custos da granja, como depreciação, pró-labore, remuneração do capital e custo de oportunidade da terra. Logo, deve ele realizar desembolso de outras atividades para complementar o caixa da granja ou abandonar a atividade.

Ao se calcular série histórica da relação de troca em uma das praças mais aquecidas de comercialização de suínos do Brasil – região de Campinas –, observa-se grande prejuízo já no início deste ano (Gráfico 3).

Gráfico 3. Evolução da relação de troca “Suíno X Milho” no mercado independente, em Campinas/SP.

O Gráfico 3 também apresenta a evolução dessa relação de troca, sendo fácil observar o momento da crise histórica da suinocultura em 2016, ao mesmo tempo em que também demonstra o bom momento de preços vivenciado ao longo de 2014. Merece destacar a tendência de queda e sua manutenção abaixo da linha vermelha ao longo de 2018, provavelmente até outubro, conforme comportamento cíclico observado nas crises da suinocultura em 2008, 2012 e 2016.

As crises do passado tiveram início em janeiro e término em outubro, obviamente vinculados às frustrações nas safras de milho – redução de área plantada, quebra de safra, etc. –, seja no Brasil, Estados Unidos ou Argentina.

5.  Custos de produção

Para contextualizar a situação ainda mais grave observada na região Sul, o gráfico 4 demonstra a relação entre os custos e o preço do suíno vivo no estado de Santa Catarina. Como base para custos, tanto custo total quanto apenas com alimentação, foram utilizados dados da Embrapa Suínos e Aves. Já os dados de preço praticado no mercado independente foram retirados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – CEPEA/ESALQ/USP.

Gráfico 4. Evolução histórica dos preços do suíno vivo, custos apenas com alimentação e o custo total de produção em Santa Catarina, em reais por quilo:

Nota-se a fragilidade desta relação entre custo e preços de mercado. A atividade tem papel fundamental na renda dos municípios dos três estados do Sul. Santa Catarina é o maior produtor e exportador de carne suína, seguido de Paraná e Rio Grande do Sul. A região Sul é responsável por 67% da produção nacional e é caracterizada pelo perfil predominante de produção familiar.

Figura 2. Distribuição do abate de suínos e produção de carcaça no Brasil, em 2016:

PROPOSTA:

Garantir o abastecimento nacional com alimentos de qualidade e assegurar ao produtor rural preços que permitam sua manutenção na atividade rural é um compromisso da Política Agrícola do país.

O financiamento da estocagem, a armazenagem, a venda de estoques públicos de produtos agropecuários e a equalização de preços e custos são alguns dos mecanismos presentes na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para garantir abastecimento e comercialização.

Abaixo, estão listadas três propostas essenciais para garantir a manutenção de milhares de suinocultores na atividade:

1.  Valor de Escoamento de Produto (VEP)

Valor de Escoamento de Produto (VEP) é uma subvenção que possibilita a venda de estoque público. Se na venda tradicional o produto é comercializado na região de origem do depósito, no caso do VEP o governo paga uma subvenção – chamada de prêmio – para que o produto seja destinado a uma região pré-determinada (geralmente deficitária), conforme as necessidades de abastecimento do País.

Leilões comuns da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) não atendem às necessidades das regiões mais demandantes de milho. Os estoques públicos estão concentrados no Mato Grosso e os fretes para a região Sul chegam a somar R$ 17,00 em cada saca (60kg) de milho.

Tabela 3. Preço dos fretes de algumas cidades do Centro Oeste para o Sul:

Logo, uma saca que seria comercializada em Sorriso/MT por R$ 20,00 chegaria por volta de R$ 37,00 em Chapecó/SC. Valor R$ 3,00 acima do que vem sendo executado naquele estado.

Segundo levantamento da Conab, a demanda por milho anual para todos os segmentos – avicultura, suinocultura, bovinocultura, indústria de alimentos, etc. – é de 23 milhões de toneladas (mmt) na região Sul, 15 mmt na Sudeste e 10 mmt na Centro Oeste (tabela 2).

Tabela 2. Demanda anual de milho nas principais UFs produtoras de proteína animal, em mil toneladas:

A demanda anual de milho apenas no segmento da suinocultura para as três regiões listadas gira em torno de 8,5 mmt. No caso da suinocultura independente, a demanda anual é de 2,5 mmt, o que gera uma demanda mensal de 210 mil toneladas. Ao colocar que este é o mecanismo mais eficiente para o escoamento dos estoques públicos às regiões demandantes, suinocultores e outros segmentos ganhariam fôlego até outubro com a liberação de 500 mil toneladas de milho na forma de VEP.

Os principais demandantes de milho são os segmentos de aves e suínos. Contudo, 95% da avicultura e 70% da suinocultura operam sob o regime de integração vertical agroindustrial. Ou seja, produtores são amparados por grandes empresas integradoras que fornecem os insumos necessários para a produção. Logo, os limites previstos nos leilões tornam-se desinteressantes para esta parcela da produção, assim como pelos pequenos produtores que já utilizariam da venda balcão para suas necessidades.

Proposta: Liberar 500 mil toneladas de milho na forma de VEP.

2.  Reestruturação da venda balcão

Conforme dados do projeto Campo Futuro, em uma granja tecnificada de ciclo completo, o consumo médio de ração por matriz e sua prole – 26 terminados por fêmea

ao ano – é de 6.975 quilos/ano, o que equivale a 4.992 quilos de milho dentro das suas diversas formulações (ração para gestação, lactação, pré-inicial, inicial, crescimento, terminação, etc.).

Ao segmentar as granjas por tamanho (Figura 2), sendo caracterizado um produtor de pequeno porte aquele que detêm de até 500 matrizes, encontramos um consumo mensal de 290 toneladas de ração, o que equivale à necessidade de cerca de 208 toneladas de milho por mês. Realizando a mesma simulação para um suinocultor de 100 matrizes (perfil típico na região Sul), sua necessidade de consumo atinge 41,6 toneladas de milho mensais.

Figura 2. Divisão dos suinocultores no Brasil por tamanho.

Portanto, os atuais limites de 14 toneladas por cadastro não chegam a amparar nenhuma granja de produção comercial. Apenas granjas com produção de subsistência.

Ainda, os critérios estabelecidos para os produtores não detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) não observam a realidade contemporânea e moderna do que é a produção familiar tecnificada da suinocultura brasileira. Ao realizar uma simulação para um suinocultor de 100 matrizes, que chega a terminar e comercializar 2.600 animais de 100 quilos por ano, a R$ 2,95/quilo, seu faturamento atinge facilmente R$ 767.000,00, isto porque está se considerando um valor muito baixo de mercado.

O problema é que as normas existentes para a agricultura familiar não leva em consideração uma produção familiar profissional, moderna e intensiva. No caso da suinocultura, faturamento alto é reflexo de altíssimos custos e investimentos para produtores sobreviverem na atividade, mesmo que com margens muito baixas. Contudo, isto não descaracteriza o nítido perfil de produção familiar facilmente observado no Sul.

Paralelamente, apesar de ter sido retirada a necessidade de detenção da DAP no Manual de Operações da Conab (COMUNICADO CONAB/MOC N.º 004, DE 01/03/2018), a grande maioria das superintendências regionais da Conab continuam cobrando o documento.

O MOC já caracteriza o pequeno produtor ao limitar a quantidade de módulos fiscais (10 módulos) da propriedade e seu consumo máximo de milho (54 ton./mês). Não há a necessidade de se estabelecer uma renda bruta anual. Complementarmente, a bibliografia já consolidou uma suinocultura de 500 matrizes como de pequeno porte e, portanto, o consumo máximo estabelecido para acessar o programa deve subir para 200 toneladas/mês.

Proposta:

  • Aumentar o limite, por cadastro, para 40 toneladas de milho mensais para venda balcão de milho;
  • Notificar as superintendências regionais da Conab sobre as alternativas ao DAP;
  • Retirar o critério da renda bruta anual de R$ 360.000,00 para os estabelecimentos de produção intensiva (avicultura, suinocultura, etc.);
  • Garantir o acesso à venda balcão os estabelecimentos de produção intensiva com consumo de até 200 toneladas mensais de milho.

    3.  Retorno da linha de crédito para a retenção de matrizes suínas

    O retorno da linha de crédito para a retenção de matrizes, com o aumento dos limites propostos, poderá atingir até 80% dos suinocultores de produção independente, proporcionando capital de giro necessário por alguns meses para o produtor manter suas contas em dia.

    A linha de crédito vigorou até o dia 30 de junho de 2017 (Figura 3). Sugere-se o retorno da linha de crédito de custeio para a retenção de matrizes suínas, com limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por beneficiário e prazo de reembolso de até 3 (três) anos, incluídos até 24 (vinte e quatro) meses de carência

    A concessão da linha de crédito deve ser adicional ao previsto no MCR 3-2-5, com disponibilidade até o final do ano agrícola 2017-2018, e equalização de encargos financeiros a ser definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de acordo com o MCR 2-4-3-“a”-I.

    Figura 3. Trecho do manual de Crédito Rural:

Proposta: Retornar a linha de crédito de custeio para a retenção de matrizes suínas.

  1. Prorrogação dos financiamentos da suinocultura

    O Manual do Crédito Rural (MCR 2-6-9) prevê que:

“Independentemente de consulta ao Banco do Brasil, é devida a prorrogação da dívida, aos mesmos encargos financeiros antes pactuados no instrumento de crédito, desde que se comprove incapacidade de pagamento do mutuário, em consequência de:

  1. Dificuldade de comercialização dos produtos;
  2. Frustração de safras, por fatores adversos;
  3. Eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações”.

Propõe-se a simplificação da prorrogação de dívidas vencidas e vincendas em 2018 pelos agentes financeiros, nas seguintes condições:

  • Financiamento de custeio contratados em anos anteriores: o produtor pode reprogramar as parcelas para um ano após o final do contrato.
  • Parcelas de investimento vencidos ou com vencimento em 2018: o produtor pode reprogramar as parcelas para um ano após o final do contrato.

Proposta: Simplificar a prorrogação dos financiamentos.

CONCLUSÃO:

Não podemos cometer o erro de acreditar que a solução para a crise viria do incremento às exportações de carne suína, pois apenas 15% do que o Brasil produz é destinado ao mercado internacional. Além disso, mercados como Rússia e China são historicamente pouco confiáveis e instáveis para se manter um fluxo contínuo de produtos.

Com o cenário de elevados patamares dos custos de produção e queda acentuada do mercado de suínos ao longo do ano, a saúde financeira do suinocultor sofrerá impactos ainda mais severo ao longo dos próximos meses.

Desta maneira, as quatro medidas propostas são imprescindíveis para amenizar a crise da segmentação mais frágil da suinocultura: o pequeno suinocultor. Sua 

efetividade dependerá da celeridade na publicação e operacionalização o quanto antes, para não atingir alto nível de endividamento dos produtores.

Para não se chegar à situação vivida em 2012, quando foram publicadas medidas emergenciais de prorrogação das dívidas, entre outros mecanismos dispendiosos e arriscados para o governo, a operacionalização das quatro propostas possui todos os argumentos que justificam sua publicação no presente momento.